Ressarcimento será concedido na forma de descontos proporcionais aos períodos de serviços interrompidos. Projeto foi enviado para sanção do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Fibra óptica rompeu nesse domingo (2)
Samantha Rufino/g1 RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) que obrigada operadoras a ressarcir aos consumidores as falhas e interrupções na internet e nas ligações por celular no estado. O projeto foi enviado para sanção do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
O projeto foi aprovado na Casa com 18 votos favoráveis dos deputados. O ressarcimento será concedido na forma de descontos proporcionais aos períodos de serviços interrompidos, “diretamente na fatura mensal ou mediante crédito em conta pré-paga”.
Todo processo, de acordo com o PL, seja de crédito ou descontos na fatura, será obrigado a constar na fatura. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor no Estado.
Problemas com internet são constates em Roraima. Apenas em 2025, Roraima sofreu ao menos três apagões de internet e ligações por conta de rompimentos no cabo de fibra óptica. O primeiro rompimento do ano aconteceu no dia 29 de janeiro. O segundo apagão aconteceu seis dias depois, no dia 4 deste mês de fevereiro. O último aconteceu no dia 27 de fevereiro.
Em 2024, o estado registrou pelo menos 17 quedas de internet. Reclamações sobre a conexão com a internet cresceram 20% nos últimos cinco anos em Roraima, conforme registro de queixas feitos aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do governo e da Assembleia Legislativa.
Somadas, foram 220 reclamações em cinco anos relacionados a apagão, falha na conexão e instabilidade. Dessas, 64 foram em 2024, dez a mais que as 54 registradas em 2020. O PL é de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).
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