O ministro Gilmar Mendes observou uma previsão do Código Processual Penal, que estabelece uma revisão da medida cautelar a cada 90 dias. Monique é suspeita de cometer os crimes de tortura e homicídio contra o filho Henry. A professora Monique Medeiros depõe durante a quarta audiência do caso Henry Borel Medeiros, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), localizado no centro da capital fluminense, nesta quarta-feira (09).
BEATRIZ ORLE/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de Henry Borel, em 2021.
A defesa de Monique argumentou que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. No entanto, o Código Processual Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou.
No caso de Monique, o órgão emissor do decreto prisional não foi o juízo de primeiro grau, como alega a defesa, mas a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, ressaltou o Ministro.
Monique Medeiros chora ao lembrar o que Henry falou: ‘Mamãe, eu vou cuidar de você pra sempre’
Gilmar Mendes entende que sua decisão atende o Código Processual Penal, que prevê um prazo de 90 dias para a revisão da prisão. O ministro concedeu um habeas corpus de ofício para que o Tribunal do Rio de Janeiro faça a reavaliação.
Relembre o caso
Henry Borel
Reprodução
Henry estava no apartamento onde a mãe morava com o ex-vereador Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, aonde chegou já sem vida na madrugada de 8 de março de 2021;
O casal alegou que o menino sofreu um acidente em casa e que estava “desacordado e com os olhos revirados e sem respirar” quando o encontraram no quarto;
Mas os laudos da necropsia de Henry e da reconstituição no apartamento do então casal afastam essa hipótese;
O documento informa que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática [no fígado] causada por uma ação contundente [violenta].
A polícia diz que, semanas antes de ser morto, Henry foi torturado por Jairinho. Monique sabia;
Jairinho e Monique foram presos e são réus por homicídio duplamente qualificado, por tentar atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.