Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Além da Banca/UFSC
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 60% das universidades federais não têm políticas de prevenção e combate ao assédio. Isso representa 41 das 69 instituições federais.
De acordo com o relatório, aprovado em sessão nesta quarta-feira (12), a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas.
O TCU afirma que as universidades estão contrariando orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas. Entre as lacunas estão:
não inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate;
falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio;
falta de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas;
menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral.
“Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino”, diz o relatório.
A análise do TCU apontou:
ausência de comprovação de estruturas internas e de protocolos de acolhimento das vítimas;
falta de integração das estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio;
ausência de protocolo para evitar revitimização e/ou retaliação de denunciantes.
Determinações do TCU
Em sessão nesta quarta-feira (12), a Corte de Contas determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio.
Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão.
Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio.
Universidades sem política de assédio
Saiba quais instituições não têm políticas de assédio, segundo o TCU:
Universidade Federal do Acre (UFAC);
Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);
Universidade Federal da Bahia (UFBA);
Universidade Federal do Ceará (UFC);
Universidade Federal do Cariri (UFCA);
Universidade Federal de Catalão (UFCat);
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);
Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Universidade Federal Fluminense (UFF);
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);
Universidade Federal do Piauí (UFPI);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Universidade Federal de Sergipe (UFS);
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Universidade de São João del-Rei (UFSJ);
Universidade Federal do Tocantins (UFT);
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);
Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);
Universidade Federal do Amapá (Unifap);
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);
Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); e
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).