Um dos mais renomados criminalistas do Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, estará no protagonismo, durante esta terça-feira (11), quando haverá o capítulo decisivo sobre um dos crimes mais brutais já ocorridos em Brasília e que chocou não apenas a cidade, mas todo o País.
O advogado lidera a banca responsável pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato de seus pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, além da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. O caso ficou amplamente conhecido como o “crime da 113 Sul”.
Os assassinatos ocorreram em 28 de agosto de 2009, no apartamento da família Villela, localizado na SQS 113 Sul, região central da capital federal. As vítimas foram brutalmente mortas com um total de 73 facadas. Os corpos foram encontrados apenas três dias depois, já em estado de decomposição.
Marcado por contradições, pela imprevisível “ajuda” de uma vidente nas investigações e até mesmo a exoneração de uma das delegadas responsáveis pelo inquérito, o caso polêmico está na pauta da sessão desta terça-feira da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros analisarão, a partir das 14h, um recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta após a condenação sentenciada pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, ainda em 2019.
Durante entrevista exclusiva ao GPS|Brasília, Kakay afirmou que busca demonstrar aos magistrados as “inúmeras irregularidades processuais” as quais teriam prejudicado a arquiteta, comentou sobre a nova série da GloboPlay que apresenta um olhar diferente sobre o emblemático crime em Brasília. E garantiu: Adriana não buscará reparos judiciais caso consiga uma esperada inocência no futuro.
ENTREVISTA:
GPS|Brasília: Qual é a estratégia da defesa para tentar reverter a condenação de Adriana Villela?
Kakay: Desde o início, apontamos falhas gravíssimas na condução desse processo. A primeira delegada responsável foi afastada e condenada por utilizar o depoimento de uma vidente como base investigativa. Quando a investigação passou para outra delegada, infelizmente houve interesses políticos envolvidos. Foi apenas com uma terceira delegada que os verdadeiros assassinos foram identificados e confessaram o crime. No entanto, o Ministério Público insistiu em manter Adriana na acusação, mesmo sem provas concretas. Diversas irregularidades ocorreram ao longo do processo. Uma delas foi a utilização de uma suposta “datação de digitais” para apontar a presença de Adriana no local do crime, um método que nunca foi reproduzido cientificamente em lugar nenhum do mundo. Além disso, as confissões de dois dos acusados foram obtidas sob tortura. O nosso recurso ao STJ se baseia nessas falhas e na falta de provas diretas contra Adriana.
A série documental sobre o caso, lançada recentemente pela GloboPlay, pode influenciar a decisão dos ministros do STJ?
Kakay: É difícil afirmar com certeza, pois nem todos os ministros assistem a esse tipo de material para evitar influências externas. No início, eu tinha receio da superexposição da Adriana, mas, ao assistir ao documentário, percebi que o terceiro episódio, em especial, é bastante técnico e expõe de forma clara as falhas da investigação. Há depoimentos que reforçam a inocência dela, incluindo um dos condenados afirmando que Adriana não teve qualquer envolvimento. É um caso doloroso e repleto de injustiças.
Recentemente, usaram o seu prestígio como responsável por protelar a execução da decisão do Tribunal do Júri! A sua performance foi decisiva?!
Kakay: O advogado tem a obrigação de utilizar todos os meios legais e éticos disponíveis para defender seu cliente. A Constituição garante esse direito. O que fizemos foi apresentar os recursos cabíveis dentro do devido processo legal. Não há qualquer irregularidade nisso, e sim um compromisso com a justiça e a legalidade.
Qual é a sua expectativa para a análise do recurso pelo STJ, já que o resultado, seja qual for, definirá a vida de sua cliente?
Kakay: O advogado criminal não tem como não ficar ansioso sempre que ocorre um julgamento, seja ele marcante ou não, que envolve a liberdade de alguém. A gente fica no que costumamos chamar de estado de júri. Amanhã não é um júri, mas um julgamento pelo tribunal, mas, como dizia o ministro Evandro Lins e Silva, ainda assim envolve a liberdade de uma pessoa. Muitos dizem que o ápice da advocacia criminal é ir ao Supremo Tribunal Federal, mas, para mim, o verdadeiro ápice é conseguir um habeas corpus ou reverter uma condenação injusta, impedindo que uma pessoa inocente vá para a cadeia.
Caso a inocência de Adriana seja comprovada futuramente, ela pretende buscar reparação pelos anos da exposição?
Kakay: Não. Esse não é o perfil dela, e eu, como advogado, também não incentivaria esse caminho. Nosso foco é provar a inocência dela e garantir que esse processo seja arquivado. Nada mais importa além disso.
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