Uma mulher trans foi denunciada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) por violência doméstica contra o ex-companheiro, um homem trans de 27 anos que está grávido. O caso foi divulgado na quarta-feira (5).
A ex-companheira do homem trans que está grávido foi denunciada por lesão corporal, ameaça e violência psicológica contra a mulher – Foto: Divulgação/Freepik/ND
A ocorrência foi registrada em Ibaiti, na região Norte Pioneiro Paranaense. A mulher teria agredido física e psicologicamente o ex-companheiro em pelo menos cinco episódios, entre janeiro e fevereiro deste ano.
“Segundo as investigações, a denunciada agrediu o companheiro por diversas vezes, incluindo arremesso de panela com água fervente na direção dele, aperto de braço com porta e agressão com cabo de vassoura”, informou o promotor de Justiça Alan Ayala da Silva.
O ex-companheiro gestante ainda sofria dano emocional, ameaças, chantagem, constrangimento, humilhação, isolamento e manipulações por parte da acusada. O promotor de Justiça aponta que a mulher trans daria a entender que “caso a vítima procurasse a Justiça, não teria o apoio necessário por ser um homem”.
Lei Maria da Penha vale para casais homoafetivos e trans
O STF considera que a expressão “mulher” na Lei Maria da Penha vale tanto para o sexo feminino quanto para o gênero feminino – Foto: Reprodução/iStock
A denúncia criminal assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti se baseia no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a Lei Maria da Penha também se aplica a casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais.
Oferecida em 26 de fevereiro, a denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Ibaiti. A acusada responderá por três fatos de lesões corporais, um de ameaça e um de violência psicológica contra a mulher. Além da condenação às sanções previstas em lei, o MPPR requer a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil como reparação por danos morais.