Segundo o MPF, a denúncia cita seis publicações nas redes sociais da vereadora em que ela teria descredibilizado políticas públicas, incitado desinformação e alimentado preconceitos. A vereadora nega ter sido preconceituosa. Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa, foi vítima de golpe após ter número de telefone clonado
Juliana Santos/Ascom CMJP
A vereadora de João Pessoa, Eliza Vírginia (PP), se tornou ré por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+ após a Justiça Federal aceitar uma denúncia contra a parlamentar. Seis publicações feitas nas redes sociais entre 2021 e 2023 serviram de base para a acusação. A denúncia foi aceita no final de fevereiro, mas as informações só foram divulgadas nesta quinta-feira (6).
A vereadora Eliza Vírginia afirmou ao g1 que soube da denúncia pela imprensa e a recebeu com surpresa. A parlamentar alega que as publicações feitas nas redes sociais não tinham teor homofóbico. “Não fiz nenhum vídeo de cunho homofóbico porque eu não sou homofóbica. Eu defendo mulheres, eu defendo a inocência das crianças, então, assim, recebo com muito constrangimento e surpresa essa denúncia”, afirmou a vereadora.
Mantendo o tom das postagens denunciadas, Eliza também afirmou que estava defendendo o direito das mulheres que querem “ir no banheiro tranquilas, sem ter o constrangimento de se deparar com o homem biológico” ou “competir de igual para igual com outras mulheres e não querem competir com uma mulher trans que tem hormônios masculinos”.
Segundo o Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia contra a vereadora, as postagens que fundamentaram a acusação ocorreram entre 2021 e 2023. O órgão afirma que as publicações feitas nas redes sociais abordam temas como políticas públicas, identidade de gênero e a participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade.
As postagens, segundo o MPF, violam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio. Na denúncia, o órgão ministerial pediu a condenação da parlamentar, com a aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.
Segundo o MPF, a pena para o crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. No entanto, foram identificadas seis ocorrências distintas nas redes da vereadora, motivo pelo qual o MPF pede que as penas sejam somadas. Se condenada, a parlamentar pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão.
As publicações denunciadas
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a vereadora Eliza Vírginia publicou, em outubro de 2021, uma crítica ao Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, contestando o fato da iniciativa incluir homens transgêneros. O MPF destaca que as publicações ignoraram o fato de que esses indivíduos menstruam e foram usadas para incitar desinformação e alimentar preconceitos.
O MPF também aponta que a vereadora, de forma equivocada, afirmou que mulheres trans estariam entre os beneficiados do programa. A denúncia considera que essa postagem é uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que promovem a inclusão de pessoas transexuais.
Em janeiro de 2023, em um vídeo, a vereadora classificou a transgeneridade infantil como uma “anormalidade” e uma “epidemia” influenciada pela mídia e pela família. O MPF argumenta que essa declaração deslegitima a identidade trans e fomenta a discriminação.
Em fevereiro de 2023, Eliza Vírginia fez comentários sobre a participação de mulheres trans no esporte, afirmando que a “ideologia de gênero” favorecia “homens em primeiro lugar, mulheres e crianças depois”. O MPF considera essa fala uma violação da identidade das mulheres trans e uma incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
No mês seguinte, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, insinuando uma conexão entre a comunidade e a violação dos direitos infantis. Para o MPF, essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.
Em junho de 2023, a vereadora novamente se referiu às crianças trans como parte de um “show de horror” e classificou a identidade de gênero de algo imoral. O MPF afirma que essa postagem contribui para o fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão.
Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica, citando a “parada gay” como exemplo. O MPF considerou que a publicação reforçou uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.
A acusação
O Ministério Público Federal argumenta que as manifestações da vereadora configuram o crime de incitação ao ódio e discriminação, conforme previsto no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram em momentos distintos, o órgão considerou que há concurso material de crimes, o que permite a soma das penas.
A denúncia também faz referência à decisão do STF que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. De acordo com o entendimento do STF, a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio que incentivam a intolerância e a violência contra minorias.
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