O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança e combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
Exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas irregulares na Receita Federal busca dificultar uso da ferramenta por golpistas – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de agora, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o Banco Central em comunicado.
Pagamentos agora podem ser feitos a partir de aplicativos de bancos e carteiras digitais – Foto: Enrico Sordili/R7
Exclusão de chaves Pix visa monitorar conduta dos usuários, diz BC
Com a medida da exclusão de chaves Pix, o Banco Central irá monitorar periodicamente a conduta dos usuários para garantir o cumprimento das novas regras. Instituições que apresentarem falhas no processo poderão sofrer penalidades.
A verificação de conformidade será realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Além disso, o Banco Central atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Mudanças nas ‘chaves aleatórias’ e chaves do tipo ‘e-mail’
Além da exclusão de chaves Pix, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e desejam alterar alguma informação deverão excluir a chave atual e criar uma nova com os dados atualizados.
Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a permitir a reivindicação de posse, uma vez que números de celular pré-pago podem mudar de titularidade.
Pix por aproximação começou a valer na última sexta-feira (28) – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados
Por fim, o BC liberou a realização de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida corrige uma restrição anterior, que limitava a iniciação de transações Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200, impedindo devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.
As novas regras do Banco Central, de exclusão de chaves Pix, reforçam a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e buscam dificultar a ação de golpistas. O objetivo é garantir maior confiabilidade aos usuários.