O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar regras sobre as investigações de acidentes aéreos na quarta-feira (14). A pauta é a primeira no calendário de julgamentos desta semana, diante da repercussão da queda do avião em Vinhedo, São Paulo.
A tragédia em Vinhedo deixou 62 vítimas, sendo 58 passageiros e 4 tripulantes do avião – Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação/ND
A ação direta de inconstitucionalidade 5667, requerida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017, questiona artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica que abordam o sigilo nas investigações de acidentes aéreos.
Os trechos estabelecem que análises e conclusões do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) não podem ser usadas como provas em processos administrativos e judiciais, somente na prevenção de outros acidentes. Além disso, as informações só são fornecidas mediante ordem judicial.
O julgamento da ação começou em 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes – Foto: ND/Divulgação/STF
A PGR argumenta que a restrição “claramente veda acesso de pessoas e órgãos envolvidos a informações que são de seu legítimo interesse e necessárias ao cumprimento de sua missão constitucional, no caso de órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a polícia criminal”.
“Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, afirmou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017.
A ação começou a ser julgada pelo STF em 2021. Na ocasião, o ministro Nunes Marques, relator do caso, considerou as regras constitucionais. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento foi interrompido.
Acidentes aéreos voltam à pauta do STF após queda de avião em Vinhedo
A aeronave ATR-72 que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, tinha como destino o Aeroporto de Guarulhos – Foto: Estevam Pelo Mundo/Reprodução/ND
O sigilo nas investigações de acidentes aéreos retorna a julgamento pelo STF após a comoção em torno da tragédia em Vinhedo. Um avião ATR-72 operado pela companhia aérea Voepass despencou do céu e explodiu na tarde de sexta-feira (9).
O voo 2883 saiu de Cascavel, no Paraná, e deveria pousar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, às 13h30. Todos os 58 passageiros e quatro tripulantes morreram na queda.
O caso é investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), responsável pelo Sipaer. O órgão já está em posse das caixas-pretas do avião. A principal hipótese por enquanto é de que o acúmulo de gelo na asa tenha causado o acidente aéreo.
O Cenipa, que investiga acidentes aéreos, já extraiu o conteúdo das duas caixas-pretas recuperadas do avião que caiu em Vinhedo – Foto: Força Aérea Brasileira/Divulgação/ND
Em nota ao ND Mais, a Voepass reiterou que “a aeronave estava aeronavegável, com todos os sistemas requeridos em funcionamento, cumprindo com todos os requisitos e exigências estipulados pelas autoridades e legislação setorial vigente”.
No ação que será julgada pelo STF na quarta-feira, a PGR questiona a prioridade dada ao Sipaer no acesso e na custódia de itens de interesse para a investigação dos casos, como as caixas-pretas e suas gravações. O Ministério Público exige maior acesso aos dados de acidentes aéreos.