Solicitações de afastamento foram feitas pela defesa do ex-presidente, que argumentava que os dois magistrados não poderiam atuar no caso por suposta parcialidade. No entanto, Barroso concluiu que não há justificativa legal para afastá-los. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) os pedidos de impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
As solicitações de afastamento foram feitas pela defesa do ex-presidente, que argumentava que os dois magistrados não poderiam atuar no caso por suposta parcialidade. No entanto, Barroso concluiu que não há justificativa legal para afastá-los.
O que dizia a defesa de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro argumentava que Zanin deveria ser impedido por já ter se declarado impedido em outro processo eleitoral envolvendo o ex-presidente. Já Dino foi alvo do pedido porque, quando ainda era ministro da Justiça, entrou com uma ação contra Bolsonaro por calúnia.
No entanto, Barroso destacou que as hipóteses de impedimento no Código de Processo Penal são taxativas e não podem ser ampliadas ou reinterpretadas para abranger situações que não estejam previstas na lei
Decisão de Barroso
Ao rejeitar os pedidos, Barroso afirmou que os argumentos apresentados não caracterizam nenhuma situação que impeça o exercício legítimo da jurisdição pelos ministros.
“A jurisprudência do STF é clara ao afirmar que as hipóteses de impedimento são taxativas e não podem ser ampliadas. Os fatos narrados não impossibilitam a atuação dos ministros no julgamento da denúncia”, escreveu o presidente da Corte.
Além disso, o ministro reforçou que não cabe à arguição de impedimento discutir se o julgamento deve ser feito pela Primeira Turma do STF ou pelo Plenário. Esse ponto havia sido levantado pela defesa de Bolsonaro, que tentava levar o caso ao colegiado maior
Próximos passos
Com a decisão, tanto Cristiano Zanin quanto Flávio Dino seguirão no julgamento da denúncia do golpe. O processo trata das acusações contra Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A rejeição dos pedidos de impedimento mantém inalterada a composição da turma que analisará o caso, o que representa mais um revés para a defesa do ex-presidente.
As solicitações de afastamento foram feitas pela defesa do ex-presidente, que argumentava que os dois magistrados não poderiam atuar no caso por suposta parcialidade. No entanto, Barroso concluiu que não há justificativa legal para afastá-los.
O que dizia a defesa de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro argumentava que Zanin deveria ser impedido por já ter se declarado impedido em outro processo eleitoral envolvendo o ex-presidente. Já Dino foi alvo do pedido porque, quando ainda era ministro da Justiça, entrou com uma ação contra Bolsonaro por calúnia.
No entanto, Barroso destacou que as hipóteses de impedimento no Código de Processo Penal são taxativas e não podem ser ampliadas ou reinterpretadas para abranger situações que não estejam previstas na lei
Decisão de Barroso
Ao rejeitar os pedidos, Barroso afirmou que os argumentos apresentados não caracterizam nenhuma situação que impeça o exercício legítimo da jurisdição pelos ministros.
“A jurisprudência do STF é clara ao afirmar que as hipóteses de impedimento são taxativas e não podem ser ampliadas. Os fatos narrados não impossibilitam a atuação dos ministros no julgamento da denúncia”, escreveu o presidente da Corte.
Além disso, o ministro reforçou que não cabe à arguição de impedimento discutir se o julgamento deve ser feito pela Primeira Turma do STF ou pelo Plenário. Esse ponto havia sido levantado pela defesa de Bolsonaro, que tentava levar o caso ao colegiado maior
Próximos passos
Com a decisão, tanto Cristiano Zanin quanto Flávio Dino seguirão no julgamento da denúncia do golpe. O processo trata das acusações contra Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A rejeição dos pedidos de impedimento mantém inalterada a composição da turma que analisará o caso, o que representa mais um revés para a defesa do ex-presidente.