Após o Projeto de Lei Complementar 2.369/2025, que trata de alterações na legislação previdenciária municipal propostas pelo Issblu (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor), ser enviado à Câmara de Vereadores, mais de 1,6 mil servidores públicos se reuniram na Praça Hercílio Luz, em Blumenau, contra a aprovação da PL (Projeto de Lei).
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Manifestação aconteceu nesta quinta-feira (27) – Divulgação/Sintraseb/ND
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Ainda conforme o sindicato, também será formalizado o pedido de parecer ao Consad – Divulgação/Sintraseb/ND
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Segundo o Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), o projeto ataca a autonomia do Issblu e retira direitos dos servidores – Divulgação/Sintraseb/ND
Projeto de lei causa protestos em Blumenau
Segundo o Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), o projeto ataca a autonomia do Issblu e retira direitos dos servidores. Vale lembrar que não houve nenhuma votação durante os protestos em Blumenau, uma vez que nenhum ofício foi enviado à prefeitura.
Ainda conforme o sindicato, também será formalizado o pedido de parecer ao Consad (Conselho de Administração) do Issblu, órgão que deveria ter recebido a proposta para análise e encaminhamento antes do envio para aprovação dos Vereadores.
O sindicato defende que a Câmara só coloque o projeto para votação após o recebimento da manifestação do Consad. Em entrevista ao Balanço Geral Blumenau, o prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, esclareceu que o projeto de lei não retira nenhum direito dos servidores.
“Não há nenhum artigo ali (projeto de lei), que prejudique ou retire o direito dos servidores. Esse projeto é só uma modernização legislativa já prevista e solicitada pelo Issblu e deixo claro, não retira nenhum direito dos trabalhadores”, comentou o chefe do executivo municipal.
Projeto de lei foi uma solicitação do próprio Issblu
A Prefeitura de Blumenau se reuniu na tarde de quarta-feira (26) com representantes do Issblu, do Sintraseb e o presidente da Câmara de Vereadores, acompanhado de outros parlamentares, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar.
O objetivo do encontro foi esclarecer os pontos questionados pelo sindicato e reforçar que o referido projeto de lei não tira nenhum direito do servidor público.
“Estamos atendendo a um pedido do próprio Issblu, para dar segurança jurídica a situações que já estão sendo colocadas em prática e também para garantir direito à categoria dos Educadores”, disse o secretário de Administração, Anderson Rosa.
As alterações propostas pelo Issblu fazem parte de decisões judiciais já ratificadas em tribunais superiores e dispostas em leis nacionais que asseguram juridicamente as concessões dos benefícios de aposentadoria e pensão praticados pelo Issblu.
O projeto permanece em trâmite na Câmara de Vereadores com o prazo de 45 dias para ser deliberado pelos parlamentares, com a possibilidade de alteração por meio de emendas ao projeto feitas pelos próprios vereadores.