Luz, câmera, ação: produção audiovisual no Oeste de Santa Catarina

Algumas leis, silenciosas em meio ao turbilhão do cotidiano, deixam um impacto duradouro ao fortalecer as raízes culturais de um lugar. É o caso das leis de fomento ao audiovisual. Embora, à primeira vista, sejam compostas de números e cláusulas técnicas, elas carregam um potencial transformador. Por meio dos incentivos que oferecem, tornam possível que histórias nascidas em uma região ganhem vida nas telas, perpetuando narrativas que atravessam fronteiras.

No Brasil, legislações como a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual vão além de mecanismos financeiros; são instrumentos que dão voz e visibilidade às comunidades.

No Oeste catarinense, onde o cenário natural é marcado pelo verde das montanhas e rios que desenham a paisagem, essas políticas públicas ganham relevância. Elas permitem que histórias locais sejam registradas, valorizadas e compartilhadas, garantindo que as tradições da região não se percam com o tempo.

O incentivo ao audiovisual na região não apenas preserva memórias e modos de vida, mas também promove a identidade cultural através da linguagem cinematográfica.

Essas políticas estratégicas possibilitam que produções regionais alcancem novos públicos, ampliando o alcance cultural e projetando a região para além de suas fronteiras. Como resultado, o Oeste catarinense ganha visibilidade e atrai não apenas turistas, mas também investidores e interessados em sua cultura singular.

Essas iniciativas reforçam o papel do audiovisual como um motor de preservação cultural e desenvolvimento econômico. Ao viabilizar produções por meio de incentivos fiscais ou recursos diretos, as leis de fomento garantem que histórias locais sejam contadas de maneira ampla e autêntica.

Além de promover a cultura, fortalecem o setor audiovisual como parte integrante da economia regional, contribuindo para o crescimento do Oeste catarinense em múltiplas esferas.

O secretário de Cultura da Fundação Cultural de Chapecó, Luiz Fellipe de Quadros Belusso cita que a área do audiovisual é um dos principais indutores do desenvolvimento cultural.

“ Pelas suas características, é a linguagem artística que mais movimenta empregos e recursos. Entre 2019 e 2023, somente através do Edital das Linguagens, Prêmio Catarinense de Cinema e Lei Paulo Gustavo, o audiovisual de Chapecó produziu mais de R$3 mi, e há perspectivas para dobrar esse número.

Também tem sido o audiovisual que tem levado Chapecó para além de suas fronteiras, com filmes participando de importantes festivais nacionais e internacionais, além de obras licenciadas para canais de televisão”, declara o secretário.

Ele ainda frisa que as inovações tecnológicas devem servir para promover uma preservação ainda melhor do patrimônio, principalmente ligado ao audiovisual.

“ Mídias analógicas, como rolos de filme e fitas VHS, sofrem com a ação do tempo e sua digitalização é fundamental para a preservação de seu conteúdo.  Por exemplo, atualmente a equipe do Museu de Chapecó trabalha junto com o técnico em audiovisual da Fundação, para exibição e digitalização de rolo de filme da 2ª edição da Efapi”.

O secretário ainda comentou que o objetivo da Fundação é seguir fomentando a produção audiovisual, até mesmo com edital próprio. Para o ano anterior, 2024, foi reservado o valor de R$220.000,00 para o Edital do Audiovisual, através da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc).

Retratos do Oeste: A perspectiva dos produtores locais

O cinema tem o poder de capturar a essência de um lugar, mas, às vezes, também de transcender suas fronteiras. Para Leonardo Camargo, realizador audiovisual de Chapecó, essa relação entre o local e o universal é um ponto central em sua obra.

“Eu procurei, com a escrita, fazer meio que um retrato da classe média chapecoense. Funções econômicas, como o setor imobiliário e motoristas de aplicativo, aparecem no filme porque são muito comuns por aqui”, comenta.

Leonardo acredita que o filme, mesmo com suas referências locais, dialoga com públicos de outras regiões. “No fim das contas, tudo é Brasil, né? Mas eu acho que tem algumas coisas que quem é de Chapecó vai entender melhor, até pelos ambientes que usamos e pelos detalhes que só quem vive aqui percebe”, reflete.

Segundo ele, essa dualidade se reflete também na estética do filme, que foge dos clichês da vida rural e dá destaque ao cenário urbano. “Quando os espaços externos aparecem, mostramos uma Chapecó diferente, com planos dos prédios mais altos. É como se estivéssemos retratando essa transformação, uma urbanização que lembra São Paulo nos anos 40, durante a expansão”, explica.

Com histórias que usam traços locais, os produtores da região mostram como o audiovisual pode ser uma janela para o mundo e, ao mesmo tempo, um espelho para a comunidade.

“A gente quis incluir elementos como a presença de estrangeiros, pessoas falando línguas diferentes nas ruas. Isso traz um pouco da nova Chapecó, que está se transformando”, conclui Leonardo.

Esse olhar cuidadoso, aliado aos incentivos do fomento ao audiovisual, permite que a cultura do Oeste catarinense seja preservada e divulgada, conectando o cotidiano local a histórias que reverberam além de seus limites geográficos.

Quando o realizador audiovisual Leonardo Camargo fala sobre o processo de produção do seu curta-metragem em Chapecó, fica notável a importância das políticas públicas de incentivo cultural.

“Foi no edital municipal da Lei Paulo Gustavo, com cinco prêmios de R$ 70 mil para curtas-metragens, que conseguimos financiar o filme inteiro. Este edital proporcionou que o projeto pudesse acontecer. Já era um projeto de vários anos, e esse recurso deu todo o suporte para que a gente realizasse”, destaca.

Para ele, os incentivos são fundamentais, esse suporte, além de viabilizar as produções, permite a experimentação e o aprendizado. “Errar e acertar fazem parte. O importante é ter espaço para isso, sem a pressão de agradar uma instituição ou gerar lucro. Quando a gente faz arte, não tem fim comercial, não tem obrigação. E é exatamente essa liberdade que faz com que o cinema seja tão potente e transformador”, argumenta.

O primeiro curta-metragem de Leonardo Camargo, intitulado Orlando, foi lançado em fevereiro de 2025 e traz uma abordagem profunda e sensível sobre temas como luto e saude mental.

A ideia surgiu de uma reflexão pessoal de Leonardo sobre o impacto de uma tragédia familiar: “A primeira coisa que eu pensei foi, na menina que se suicida e sobre o que os pais dela vão fazer depois disso”, relata o diretor, Leonardo.

A partir desse pensamento, ele imaginou a história de um casal que, após a morte de sua filha, decide adotar uma criança, buscando uma forma de se redimir. “Eu já sabia que eu não ia falar do suicídio, que eu ia falar do depois, quando ela já tivesse morrido. Ia ser algo meio Machado de Assis”, explica, referindo-se à ideia de tratar a tragédia de forma indireta, explorando as consequências do luto e da perda, e não o ato em si.

A cineasta e roteirista Daniela Farina, com uma trajetória consolidada no cenário cinematográfico do Oeste de Santa Catarina, também reforça a importância dos fomentos para a produção audiovisual, principalmente em regiões como o Oeste de SC.

“São fundamentais, sem dúvida. Se a gente olhar para os últimos dez anos, antes disso não existia o fomento que vemos hoje, e, consequentemente, não tínhamos tantos filmes como temos agora”, afirma Daniela, destacando que a criação de políticas públicas de incentivo tem sido uma verdadeira chave para a evolução da indústria local. Para ela, a criação de editais e a disponibilidade de recursos financeiros proporcionam mais do que apenas o financiamento.

Eles criam uma rede de possibilidades. “Esses editais tornam possível a oportunidade para estudantes trabalharem e se engajarem em produções locais. Isso não é só uma vantagem para a nossa região, mas para o Brasil inteiro”, observa.

Porém, a cineasta também aponta desafios. “O orçamento é sempre uma questão. Quando você tem um edital com um valor limitado, isso acaba moldando o projeto, a estética e a forma como o filme será feito. Se você tem 20 mil reais, a produção será muito diferente de um filme com um orçamento de 1 milhão. Então, o financiamento impacta diretamente no formato da obra”, diz Daniela.

Ela destaca que, mesmo com limitações orçamentárias, é essencial que os recursos sejam adequados para viabilizar projetos de qualidade, algo que nem sempre ocorre.

A cineasta acredita que para fortalecer ainda mais a produção audiovisual no Oeste é preciso mais engajamento e uma abordagem mais ampla. “A luta precisa ser permanente. As pessoas precisam estar engajadas não apenas para o Oeste, mas de uma forma mais ampla.

A regulamentação do streaming é um exemplo, pois isso afeta diretamente nossa produção”, aponta. Daniela explica que, enquanto países como França, Estados Unidos e Alemanha conseguem direcionar verbas do streaming para suas produções locais, o Brasil ainda está longe desse modelo.

Editais e leis de fomento e como acessar

No Oeste de Santa Catarina, os editais e leis de fomento que impulsionam o setor audiovisual são abrangidos por políticas federais, estaduais e algumas iniciativas regionais.

O Secretário de Cultura da Fundação Cultural de Chapecó, Luiz Fellipe de Quadros Belusso explica que o artista precisa ter uma proposta de projeto cultural e inscrevê-la nos editais.

“ Nossos editais permitem a participação de Pessoas Físicas, Jurídicas e Coletivos Culturais Não-formalizados”, alega o secretário.  Anualmente, a Fundação Cultural promove ao menos uma oficina de redação e elaboração de projetos culturais, de forma gratuita, que então trabalha os campos do projeto específico para a área.

Ele explica que como orientação, o que vem sendo trabalhado nos últimos anos, é primeiro as propostas do audiovisual passarem por um projeto de desenvolvimento. Isso é, antes de ir para a etapa de produção, o artista concorre a uma premiação apenas para elaborar o seu projeto que será futuramente inscrito em outro edital. Através deste recurso, o agente pode melhorar seu roteiro, argumento, entre outros elementos do filme, antes de levá-lo à produção.

Entre os principais mecanismos de incentivo ao audiovisual na região, destacam-se:

Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993)

Essa é uma das principais leis federais de incentivo à produção audiovisual no Brasil. Ela permite que empresas destinem parte de seus impostos para o financiamento de produções audiovisuais, inclusive em regiões como o Oeste catarinense.

Produtores da região podem se beneficiar por meio da captação de recursos para documentários e filmes locais. Para acessar, submeta projetos à ANCINE ou busque parcerias com empresas interessadas em investir via renúncia fiscal.

Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Gerido pela ANCINE (Agência Nacional do Cinema), o FSA é uma das principais fontes de financiamento para o setor audiovisual no Brasil. Ele oferece apoio para produções em diversas etapas, desde o desenvolvimento de roteiros até a finalização e distribuição de projetos.

O fundo tem uma abrangência nacional, o que inclui o Oeste de SC. Para acessar,  inscreva projetos nos editais divulgados pela ANCINE ou participe de chamadas públicas específicas.

Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo

Essas duas legislações emergenciais foram criadas para apoiar o setor cultural durante e após períodos de crise:

Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020): Auxiliou financeiramente produtores culturais, incluindo cineastas, com valores destinados a estados e municípios.Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022): Direciona mais de R$ 3,8 bilhões exclusivamente para o setor cultural, com ênfase no audiovisual.

Editais da Fundação Catarinense de Cultura (FCC)

A Fundação Catarinense de Cultura publica regularmente editais voltados para a produção audiovisual em todo o estado, incluindo o Oeste de Santa Catarina. Esses editais podem apoiar desde curtas-metragens até documentários e séries que tratem da cultura e das tradições locais. A FCC também atua em parceria com o FSA para fomentar a produção regional.

Lei de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (LIC-SC)

A LIC-SC, que abrange várias áreas culturais, incluindo o audiovisual, permite que produtores catarinenses obtenham apoio financeiro via isenção de ICMS. Esse mecanismo incentiva empresas da região a apoiar projetos locais, tornando-se uma ferramenta importante para o financiamento de produções audiovisuais no Oeste de SC.

Segundo a produtora cultural, Luciéle Pompeo, da Lamparina Cultural LTDA, existem diversas formações disponíveis online para auxiliar os produtores culturais na elaboração de projetos e captação de recursos. Plataformas como o Ministério da Cultura e Itaú Cultural oferecem materiais específicos, além de oficinas gratuitas promovidas por prefeituras e pela Fundação Catarinense de Cultura.

Além disso, produtores experientes também desenvolvem projetos voltados à formação. “No Instagram e no YouTube da Lamparina Cultural, foi lançada recentemente a série “Iluminando Ideias”, composta por quatro vídeos curtos com dicas práticas para quem deseja se candidatar a editais e entender melhor o processo de fomento”, anuncia a produtora cultural.

A produtora ainda explica que editais culturais costumam exigir uma série de documentos, que variam conforme a natureza do projeto e o órgão responsável.

Para pessoas físicas, é comum a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, conta bancária em nome do proponente e um portfólio que comprove a experiência na área cultural.

Já para pessoas jurídicas, geralmente são solicitados CNPJ ativo, estatuto ou contrato social, ata de eleição da diretoria, certidões negativas de débito e comprovante de endereço da entidade.

Além da documentação inicial, muitos editais exigem comprovações adicionais ao longo do processo, tornando essencial que os proponentes acompanhem atentamente os prazos e exigências de cada fomento.

De acordo com Luciéle, para se manter informado sobre os editais disponíveis, é fundamental acompanhar sites oficiais de órgãos governamentais, como o Ministério da Cultura, secretarias de cultura estaduais e municipais, além de plataformas de empresas privadas que possuem políticas de incentivo à arte.

As redes sociais desses órgãos e entidades também são canais importantes para a divulgação de novas oportunidades e atualizações sobre os processos de inscrição.

Ela afirma que os incentivos públicos desempenham um papel fundamental no fortalecimento da produção audiovisual no Oeste de Santa Catarina.

“Por meio desses fomentos, diversos projetos com grande potencial artístico e cultural são viabilizados, resultando na produção de filmes documentais e ficcionais ao longo dos anos. Além disso, eventos de cinema e audiovisual garantem que as obras locais e nacionais cheguem ao público, promovendo não apenas o acesso à cultura, mas também a formação profissional na área”, comenta Luciéle. Ela finaliza alegando que o impacto dessas iniciativas se reflete ainda na movimentação da cadeia produtiva do audiovisual, impulsionando a economia criativa e os serviços relacionados ao setor.