Acusação da Procuradoria-Geral da República será analisada no plenário virtual. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 11 de março. Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR
Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.
Zanin é o relator do caso, que é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual. Os ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até o dia 11 de março.
Os magistrados analisam denúncia da Procruradoria-Geral da República contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de terem cometido os crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Venda de emendas por deputados do PL: conversas mostram como funcionava o esquema
Esse é o primeiro caso analisado pelo Supremo após o embate com o Congresso em torno do uso de emendas.
O Supremo chegou a suspender os repasses, cobrando maior transparência e rastreabilidade, o que incomodou congressistas. O STF tem ao menos 27 investigações de supostos desvios milionários envolvendo emendas.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que é o relator. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito penal.
Ministros do STF durante julgamento na Corte
Gustavo Moreno/STF
Para a PGR, comercializaram indevidamente as emendas. Os investigadores analisaram anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.
A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”. A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa.
De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas.