Cidade está sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista (Avante). Eleição de 2024 foi anulada pelo TSE. Prefeitura de Goiana, em foto de arquivo
Reprodução/Google Street View
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, nesta terça-feira (25), que o município de Goiana, na Mata Norte do estado, terá uma nova eleição para prefeito no dia 4 de maio de 2025. Desde o início de janeiro, a cidade está sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista (Avante).
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A cidade passará por uma nova eleição porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento do TRE pernambucano e indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil). O candidato recebeu 41.605 votos, ou 78,16% dos votos válidos.
O registro da chapa foi negado pelo TRE-PE sob a justificativa de que Honório assumiu a gestão municipal entre os anos de 2016 e 2020, quando era vice de Osvaldo Rabelo Filho, que morreu em 2021. Para o tribunal, este seria o terceiro mandato consecutivo do político no cargo, prática vedada pelo artigo 14 da Constituição Federal.
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Ele disputou o pleito sub judice, termo em latim que significa “em trâmite judicial” ou “em julgamento”. Como o indeferimento da candidatura foi mantido, os moradores de Goiana passarão pela nova votação no dia 4 de maio, num domingo, no horário das 8h às 17h, assim como ocorre em eleições tradicionais.
Poderão votar os eleitores inscritos no cadastro eleitoral de Goiana até o dia 4 de dezembro de 2024, data que antecede a eleição em 151 dias. Desta forma, quem emitiu o primeiro título ou realizou transferência de domicílio após esta data, não poderá participar deste pleito.
Já os partidos políticos e federações que pretendam participar da eleição suplementar devem ter registrado seus estatutos no TSE até o dia 4 de novembro de 2024, seis meses antes da eleição. Os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito também precisam ter registrado o domicílio eleitoral no município de Goiana até esta data.
O prazo para a realização das convenções partidárias começa a contar a partir do dia 10 de março, enquanto a propaganda eleitoral deve começar no dia 25 do mesmo mês.
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