O programa consiste em repasses mensais a pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região metropolitana de Belo Horizonte, que matou 272 pessoas em janeiro de 2019. Momento do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
As inscrições do Programa de Transferência de Renda (PTR) de Brumadinho serão encerradas em 31 de março de 2025. O PTR faz parte do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrida em janeiro de 2019 em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A iniciativa consiste em repasses mensais a pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre, que vitimou 272 mortes e causou danos irreparáveis à região da bacia do Paraopeba.
O comunicado foi feito pelas instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) – e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por gerenciar o programa.
Atualmente, 157.017 pessoas ao longo da bacia do Paraopeba são atendidas. Dos R$ 4,4 bilhões destinados ao PTR, cerca de R$ 3 bilhões foram transferidos até o momento ao longo de três anos.
Aqueles que ainda desejarem se cadastrar, devem procurar os postos de atendimento do PTR até o dia 31 de março, às 17 horas. No Portal do PTR (ptr.fgv.br/brumadinho), o cadastro deve ser preenchido antes da meia noite do dia 31 de março.
Vítimas da tragédia de Brumadinho.
Geraldo Capreta / TV Globo
Têm direito a receber o benefício:
familiares de vítimas mortas;
pessoas que residem na área delimitada como atingida (quem, em 25 de janeiro de 2019, vivia em Brumadinho ou a uma distância de até 1 km da margem do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias ou dentro das poligonais aprovadas pelas instituições de Justiça);
moradores da zona quente (região mais afetada pela lama, em Brumadinho);
integrantes de algum povo ou comunidade tradicional que vive na área atingida.
Os valores são de meio salário mínimo por adulto, um quarto de salário mínimo por adolescente e um oitavo por criança.
No caso de familiares das vítimas mortas e de moradores da zona quente, os repasses são de um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
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