Os servidores temporários em greve, na área da educação, em Florianópolis, foram convocados a retomar as atividades a partir desta sexta-feira (21). Caso os professores não cumpram a determinação, publicada ainda na quinta-feira (20), estão sujeitos à rescisão de contrato.
Trabalhadores realizaram ato pelas ruas do Centro após assembleia do sindicato na quarta-feira (19) – Foto: Divulgação/Sintrasem/ND
O chamado, segundo comunicado pela prefeitura de Florianópolis, busca reduzir os prejuízos causados aos estudantes pela falta de professores. As aulas foram afetadas pela greve decretada há pouco mais de uma semana, em resposta à proposta de reforma da previdência apresentada pela administração municipal.
Servidores temporários em greve correm risco de demissão
O chamamento feito pela prefeitura de Florianópolis, por meio da secretaria da Educação, ordena os servidores temporários em greve a apresentarem justificativas pelas faltas em até 24 horas. A partir disso, será feita análise individual dos casos pelos órgãos responsáveis, que irão decidir sobre medidas cabíveis.
Servidores temporários em greve, na área da educação, foram convocados a retomar atividades – Foto: Germano Rorato/ND
“O edital de seleção de substitutos da Secretaria Municipal de Educação, em um de seus itens, esclarece que o candidato que se ausentar da unidade educativa por prazo superior a 48 horas, sem apresentar justificativa, seria considerado desistente ou eliminado do processo”, explica o secretário de Educação de Florianópolis, Thiago Peixoto.
Os servidores temporários em greve, que não apresentarem justificativa para as ausências, estão sujeitos à medidas como:
- Recisão contratual, em caso de ausência pelo prazo superior a 48h, ou três faltas alternadas;
- Notificação para retorno imediato, nos casos em que a ausência for inferior a 48h e menor que três faltas alternadas.
Greve dos municipários é considerada ilegal pelo TJSC
A paralisação, que começou no dia 12 de fevereiro, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia seguinte à data inicial. Segundo decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, o Sintrasem descumpriu acordos judiciais anteriores.
Funcionários da educação, área da saúde e demais municipários estão em greve há uma semana em Florianópolis – Foto: Allan Carvalho/PMF
O magistrado destacou que a entidade não tentou uma mediação antes de paralisar as atividades, violação da lei 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público. Além disso, não houve uma notificação prévia dos municipários e servidores temporários em greve aos usuários dos serviços afetados.
A adesão dos servidores ao movimento é parcial, atingindo unidades de saúde e instituições de ensino infantil e fundamental. Todos os postos de saúde, escolas e NEIM (Núcleos de Educação Infantil Municipal) estão de portas abertas.
Na quarta-feira (19), representantes do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) e da prefeitura de Florianópolis se reuniram para negociar o fim da greve, mas não chegaram a um acordo. O encontro foi intermediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.