Novo número de visitantes só será permitido após saneamento com rede de esgoto chegar à ilha. Também será cobrado aproximadamente R$ 20 por visitante. Proposta deverá passar por segunda votação na próxima semana. Projeto cria marco regulatório da Ilha do Mel
Deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, um projeto de lei que aumenta o número de visitantes na Ilha do Mel, no litoral do estado, para 11.049 por dia. Atualmente, o número de visitantes permitido diariamente é de 5 mil.
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O projeto, aprovado por unanimidade, cria o Marco Regulatório com foco no desenvolvimento sustentável da ilha, estabelecendo novas regras para a ocupação e turismo do local.
Ele deverá passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima semana, e, se aprovado, segue para a sanção do governador Ratinho Junior.
Segundo o Governo do Paraná, o novo número de visitantes só será permitido depois que o saneamento com rede de esgoto chegar à ilha.
Além disso, os visitantes serão divididos entre as duas vilas da ilha, sendo 5.903 no Terminal Nova Brasília e 5.146 em Encantadas.
O governo pretende ainda cobrar uma taxa de aproximadamente R$ 20 de cada um dos visitantes, independente do número de dias que a pessoa ficará na ilha.
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Política de preservação ambiental
Ilha do Mel
José Fernando Ogura/AEN
A proposta define que caberá ao Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Paraná, exercer o papel de Polícia Administrativa Ambiental, o que inclui gerir as áreas cedidas pela União do estado. O órgão deverá também implementar medidas de controle de acesso das pessoas e de fiscalização.
Também prevê atividades econômicas sustentáveis durante a baixa temporada, a fim de gerar trabalho e renda aos moradores. Há também planos para a implantação de saneamento ambiental nas áreas ocupadas e ações para coleta, tratamento de lixo e drenagem.
O projeto prevê ainda a criação da Unidade de Administração da Ilha do Mel, que deverá seguir um plano de controle ambiental, uso e ocupação do solo com a participação da sociedade.
Para a Associação dos Moradores Nativos, a presença de um conselho popular é fundamental para a tomada de decisões da ilha.
“Ela é vista hoje como turismo, mas a gente tem que olhar para a comunidade tradicional, para os moradores que estão aqui”, defende
Zoneamento e controle
O projeto cria o zoneamento da ilha, a dividindo em sete áreas e com a separação de locais exclusivos para a conservação ambiental.
Algumas regiões são de proteção da população tradicional, como a Ponta Oeste, que prevê o respeito e a valorização da cultura e da economia local. Em outra Área, chamada de Especial, serão proibidas novas ocupações e construções. Na Área de Controle, será permitida apenas a circulação de pedestres em locais delimitados por trilhas.
O espaço destinado ao turismo será concentrado nas áreas das vilas, onde ficará permitida a ocupação, conforme o Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da Ilha.
O projeto estabelece a recuperação de regiões degradadas e o uso dos espaços públicos para atividades culturais, esportivas e de interesse público.
Além disso, para novas construções, a altura máxima permitida será de 6,5 metros, o equivalente a um sobrado de dois andares.
Farol das Conchas na Ilha do Mel
Acervo/Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá (IHGP)
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