Com um projeto de lei apresentado ainda em 2023, o deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) levantou a pauta sobre a necessidade de redistribuir vagas na Câmara dos Deputados entre as bancadas estaduais. Sem ajustes desde 1993, a atual composição não reflete o aumento populacional de Estados como Santa Catarina, que teria direito a quatro parlamentares extras se forem levados em conta os censos do IBGE.
Kim Kataguiri (União-SP) prometeu apoio a Rafael Pezenti (MDB-SC) contra aumento de vagas na Câmara e à favor da redistribuição favorável a Estados que tiveram aumento populacional – Foto: Divulgação/ND
No final do ano passado, no entanto, ganhou corpo nos bastidores da Câmara dos Deputados a tese defendida pelos Estados que perderiam vagas, como o Rio de Janeiro, de aumentar o número de cadeiras totais do parlamento para compensar quem avançou populacionamente sem tirar vagas dos demais. É um acordão que teria a bênção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mudança das vagas na Câmara foi determinada pelo STF
Diante desse cenário, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) tem intensificado as articulações para conquistar apoio e barrar a iniciativa, que pode criar 14 novas vagas na Câmara dos Deputados. Entre esses apoios, está o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que se comprometeu a trabalhar contra o aumento de parlamentares, ao mesmo tempo em que prometeu votar a favor da proposta de Pezenti na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta do emedebista redistribui as vagas entre os Estados, sem criar novas cadeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em agosto de 2023, que o Congresso defina até 30 de junho deste ano o novo tamanho das bancadas, proporcional ao tamanho da população. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará essa decisão.
“Estamos angariando apoio. Precisamos unir forças para impedir que o aumento de cadeiras avance. Essa proposta não passa pelo crivo da população, e cabe a nós, parlamentares, defender o que é justo. O Brasil não precisa de mais deputados, mas sim de mais responsabilidade e respeito com quem paga essa conta”, concluiu Pezenti.