Ao menos quatro das 12 pessoas com complicações após procedimentos no AME de Taquaritinga (SP), em outubro do ano passado, entraram com processos por danos morais. Estado informou que vai propor indenizações administrativas. Depois de perderem a visão em um mutirão de cataratas em Taquaritinga (SP), pacientes começaram a ajuizar ações cíveis contra os responsáveis. Ao menos quatro pessoas que tiveram complicações após as cirurgias entraram com processos até esta quarta-feira (12), segundo apuração da EPTV, afiliada da TV Globo, que pedem entre R$ 153 mil e R$ 203 mil por danos morais, estéticos e patrimoniais.
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Os alvos dessas ações, segundo as petições, são o Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Taquaritinga, onde ocorreram as cirurgias, em outubro do ano passado, o Grupo Santa Casa de Franca (SP), gestor da unidade, além do governo do Estado de São Paulo e de um oftalmologista.
Os processos ainda precisam ser aceitos pela Justiça.
“Resta clara a responsabilidade dos requeridos, ante a prestação dos serviços, além de que o procedimento cirúrgico e aqueles imediatamente posteriores foram realizados dentro das dependências do hospital”, argumentou a advogada Marília Natália da Silva, nas primeiras petições apresentadas.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde comunicou que já iniciou tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para apresentar uma proposta de indenização administrativa aos pacientes nos próximos dias. Além disso, confirmou que coordena uma investigação sobre o caso de Taquaritinga.
“A Ouvidoria Geral do SUS, ligada à SES-SP, também foi colocada à disposição das famílias para coletar todas as manifestações, por meio do canal ouvidoria.saude.sp.gov.br, ou diretamente na Ouvidoria do AME Taquaritinga, presencialmente e pelo telefone (16) 3253-8142.”
Dona Josefá e seu Mauri foram pacientes que perderam a visão após mutirão de catarata no AME de Taquaritinga
Reprodução/Acervo Pessoal
As vítimas estão entre as 12 que tiveram complicações e perderam ao menos parte da visão após um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 21 de outubro de 2024. Elas também relataram dor intensa, vermelhidão e, em alguns casos, infecções graves, com risco de perda do globo ocular.
Em carta aberta, o Grupo Santa Casa de Franca reconheceu o erro e confirmou ter constatado, em uma sindicância interna, que a equipe responsável pelos procedimentos, por uma inversão de substâncias previstas no protocolo de atendimento, utilizou um antisséptico indicado para aplicação superficial na pele em vez de um soro nos olhos.
A organização também confirmou ter afastado os profissionais, ter repassado as informações à Secretaria de Estado da Saúde, além de ter lamentado o caso e que incluiu os pacientes prejudicados na fila de transplante de córnea.
Os prejuízos causados aos pacientes também são investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. Além disso, o assunto virou pauta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A deputada estadual Beth Sahão (PT) requereu que os gestores do AME de Taquaritinga prestem esclarecimentos à Comissão de Saúde, da qual ela faz parte.
“É fundamental que esta Comissão de Saúde apure a fundo este episódio, a fim de não apenas identificar os responsáveis, mas também contribuir para que situações como esta não mais se repitam em nosso estado”, justificou a parlamentar, no pedido.
Os pacientes já vinham sendo acompanhados depois de relatarem complicações, mas, após as denúncias repercutirem, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou a formação de uma comissão exclusiva para reavaliá-los no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Os primeiros exames confirmaram danos graves na superfície ocular, na córnea e na câmara anterior do olho, o que pode comprometer o retorno da visão.
O pintor Carlos Augusto Rinaldi perdeu a visão do olho esquerdo após passar por cirurgia de catarata no AME de Taquaritinga, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
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Indenização ‘proporcional ao dano’
De acordo com o advogado e promotor de Justiça aposentado José Roberto Marques, não há uma definição pré-definida sobre quanto deve ser o valor a ser indenizado às vítimas, em caso de uma ação que seja julgada procedente. Isso, na verdade, depende da avaliação do juiz.
“O juiz vai considerar a gravidade da culpa, a extensão do dano. Aliás, o Código Civil fala que a indenização tem que ser proporcional ao dano, as consequências para a pessoa e tudo que ele achar relevante”, diz.
Segundo ele, entre os fatores avaliados em uma ação civil não estão apenas os danos diretamente relatados, como a perda da visão, mas posteriormentes desdobramentos.
“Se você perder uma visão, embora você possa continuar trabalhando, isso também te causa uma dificuldade que exige que seja indenizado. O olho da pessoa ficou com uma deficiência que a deixa constrangida, então nesse caso podem ser pedidos danos pela lesão nos olhos e danos morais também.”
AME de Taquaritinga, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
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