Homicídio aconteceu na noite do domingo (9), no mesmo horário em que acontecia um evento privado no local. Novas medidas são para reforçar a segurança e minimizar impactos na mobilidade urbana, segundo a Prefeitura. Praça Antônio Carlos, no Centro de Juiz de Fora
Nayara de Paula/TV Integração
Três dias após a morte do homem de 33 anos, baleado na noite do domingo (9) nas imediações da Praça Antônio Carlos, no Centro de Juiz de Fora, a Prefeitura de Juiz de Fora publicou um decreto que estabelece novas exigências e penalidades para a realização de eventos no município.
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Conforme o Executivo, o decreto nº 17.081/2025 altera dispositivos do decreto nº 9.117/2007, regulamentando a lei nº 11.197 do Código de Posturas do Município de Juiz de Fora, buscando reforçar a segurança e minimizar impactos na mobilidade urbana.
Confira abaixo algumas das obrigatoriedades:
apresentação de um contrato de prestação de serviço de segurança particular regularmente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal. Este documento deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo referido órgão policial e/ou através de consulta ao site do mesmo, acompanhado do Plano de Segurança que identifique os riscos e estabeleça medidas preventivas para garantir a segurança dos participantes;
apresentação obrigatória de uma cópia do contrato de seguro com cobertura compatível com as características do evento, sua capacidade e local, quando realizados em área particular e também quando o evento for público.
passa a ser necessária, ainda, a autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) para eventos que precisam de fechamento de área de domínio público, modificação do trânsito, fechamento de via pública ou quando o evento for em áreas de grande tráfego de veículos.
Penalidades
O novo decreto também impõe penalidades para organizadores que descumprirem as normas, como:
realizar o evento em desconformidade com a autorização da Prefeitura;
apresentar falhas de segurança e ausência de estrutura adequada à realização do mesmo;
estiver em desacordo com o plano de segurança apresentado;
incorrer em infrações administrativas graves ou gravíssimas;
extrapolar a área determinada, o responsável ficará impedido de solicitar novas licenças por um período de seis meses.
Ainda segundo a Prefeitura, a concessão de licenças para eventos vai considerar manifestações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sobre segurança pública e riscos, assim como o histórico de irregularidades do promotor do evento.
O decreto foi publicado no Atos do Governo desta quarta-feira (12) e já está em vigor.
O crime
O homem foi morto a tiros na noite deste domingo (9) atingido por três disparos. O Samu chegou a ser chamado, mas o rapaz morreu ainda no local.
Duas pessoas passaram mal devido à confusão e também precisaram ser levadas ao HPS: uma com ataque de pânico e outra com crise convulsiva.
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A Prefeitura informou que o evento, chamado ‘Pagode do Nelsinho’, era de responsabilidade privada, não integrando o calendário de atividades do carnaval.
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O responsável foi autuado em R$ 10 mil pelas autoridades competentes, já que contrariou as normas previamente estabelecidas, como obstrução de via pública (por meio do cercamento da praça) e conspurcação (sujeira) de via pública, descumprindo o dever de limpar o espaço após o evento.
Já o organizador do evento, ‘Nelsinho do Pagode’, lamentou o ocorrido e afirmou que o homicídio não teve envolvimento com a festa. Ainda segundo ele, o evento teria seguido todos os protocolos exigidos pela Prefeitura de Juiz de Fora, onde se exige a ciência da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, da Secretaria de Trânsito e do Demlurb.
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