O Procon de Santa Catarina abriu na última segunda-feira (11) dois processos administrativos contra as empresas CCR e Arteris, concessionárias dos trechos da BR-101 que passam pelo estado. A ação foi motivada pelas longas filas em pedágios denunciadas ao órgão durante a temporada de verão.
Órgão estadual abriu dois processos administrativos contra a CCR e Arteris devido a longas filas em pedágios – Foto: Flavio Tin/Arquivo/ND
Em fevereiro, o Procon recebeu mais de 58 denúncias pelas longas filas. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR. Os trechos da rodovia BR-101 com maior espera foram nas cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, principalmente no sentido sul – norte.
Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido norte, registrou filas superiores a 3 km. No pedágio de Palhoça, também no sentido norte, a fila chegou a 9 km, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem.
Um condutor relatou ao Procon que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva. Na ocasião, a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, pois o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, se formou uma fila que passava de 6 km e mais de 30 minutos.
Outro ponto de congestionamento denunciado teria ocorrido entre Itapema e Tijucas, com mais de uma hora de fila devido à falta de liberação das cancelas dos pedágios.
Mais de 58 denúncias foram recebidas pelo Procon em fevereiro de 2025 por conta das longas filas em pedágios – Foto: Divulgação/Procon SC/ND
Conforme previsto em contrato, as filas em pedágios são estabelecidas por distância máxima. Caso as filas em pedágios extrapolem os limites estabelecidos em contrato, as concessionárias são obrigadas a abrir as cancelas.
Nos trechos administrados pela CCR, a fila prevista é de 200 metros em dias normais e 400 metros em vésperas de feriados e nas datas comemorativas. Já nos locais administrados pela Arteris, a fila prevista é de 300 metros.
O que o Procon exige nos processos administrativos por conta de filas em pedágios
No final de janeiro, as duas concessionárias foram notificadas pelo Procon para prestarem informações. Segundo o órgão, a CCR não respondeu no prazo estipulado. Os processos administrativos, porém, intimam ambas as concessionárias, que deverão:
- Informar as medidas adotadas frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
- Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;
- Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;
- Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.
Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem ser transformados em multas às empresas.
Processos administrativos podem ser transformados em multas às concessionárias – Foto: Ney Lopes/ND
A ANTT também foi notificada no processo. A agência, por sua vez, deverá esclarecer:
- Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;
- Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;
- Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;
- Quantas vezes e quanto a ANTT determinou a abertura das cancelas.
O que dizem as concessionárias
Em nota, a Arteris informou que opera conforme as determinações do contrato de concessão da BR-101 e que os critérios para liberação de cancelas em situações de fila são “rigorosamente seguidos pela concessionária”.
Além disso, a empresa afirma que o parâmetro contratual se aplica nas filas “dentro da área de influência da praça de pedágio, e não à formação de filas à frente da praça, que podem ocorrer devido a fatores externos, como volume de tráfego elevado em períodos sazonais, acidentes, interdições ou outras condições da rodovia”.
A reportagem do ND Mais também entrou em contato com a CCR, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.