Senado começa a semana com dois pedidos de CPI prontos para serem atendidos por Alcolumbre

Um dos requerimentos visa investigar o crime organizado, enquanto o outro busca apurar a situação financeira dos Correios. O Senado Federal iniciou a semana com dois pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) protocolados e aguardando decisão para serem instaurados. Um dos requerimentos visa investigar o crime organizado, enquanto o outro busca apurar a situação financeira dos Correios.
Ambas as CPIs já contam com o número mínimo de assinaturas exigido (27 senadores), mas ainda precisam da autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não indicou se pretende dar andamento aos pedidos.
A possível instalação dessas comissões coloca o Senado no centro do debate sobre segurança pública e governança das estatais, pressionando os parlamentares a discutir soluções para conter o crime organizado e recuperar a saúde financeira dos Correios.
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CPIs em andamento e novas propostas
Atualmente, o Senado conta com duas CPIs em funcionamento, ambas focadas no setor de apostas online. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga irregularidades em apostas no futebol, está prevista para encerrar na quarta-feira (12). Já a CPI das Bets analisa o cenário geral das plataformas de apostas no país.
Diferente da Câmara dos Deputados, que limita o funcionamento simultâneo de CPIs a cinco, o regimento do Senado não impõe um teto para a quantidade de comissões ativas. No entanto, os senadores podem participar de, no máximo, duas CPIs ao mesmo tempo.
Para que uma comissão seja instalada, o requerimento precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado. Somente após a publicação do pedido no Diário Oficial da Casa é que a CPI pode iniciar suas atividades.
Além disso, o prazo de funcionamento das CPIs no Senado não é fixo. No caso das novas CPIs, o requerimento sobre os Correios solicita um período de 180 dias, enquanto o da CPI do Crime Organizado sugere 120 dias, mesmo prazo das comissões já em andamento.
A composição também varia: não há um número mínimo de integrantes, mas as CPIs em funcionamento contam com 11 senadores cada. A proposta da CPI dos Correios sugere 13 membros titulares e 8 suplentes, enquanto a do Crime Organizado prevê 11 titulares e 7 suplentes.
Após a instalação, a distribuição das vagas segue o tamanho dos blocos partidários, mas nem todos os senadores que assinaram o pedido necessariamente participarão da comissão. A decisão final sobre os integrantes cabe aos líderes dos blocos.
CPI do Crime Organizado
O pedido de criação da CPI para investigar o crime organizado foi apresentado na última quarta-feira (5) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e conta com o apoio de 31 senadores.
Vieira, que antes de ingressar na política era delegado da Polícia Civil, tem a segurança pública como uma de suas principais bandeiras. No requerimento, ele argumenta que o Senado precisa agir diante do avanço das facções criminosas no país.
“Estamos diante de um preocupante estado de coisas, o que torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo por meio de uma CPI. O objetivo é oferecer ao país soluções legislativas capazes de tirá-lo do precipício em que o crime organizado e a ineficiência estatal o lançaram”, justificou Vieira.
O escopo da comissão não se limitará às facções criminosas nacionais e regionais, mas também abrangerá a atuação das milícias, que operam de forma organizada em diversos estados do país.
“É absolutamente necessário que o Senado investigue a atuação, a expansão e o funcionamento das organizações criminosas no território brasileiro, analisando especialmente o modus operandi das facções e milícias”, completou o senador.
O tema tem sido amplamente debatido em diferentes esferas, incluindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e as forças de segurança pública. Além disso, a segurança pública deve ser um dos principais temas das campanhas eleitorais de 2026.
CPI dos Correios
Já a proposta de criação da CPI para investigar os Correios foi apresentada na terça-feira (4) pelo senador Márcio Bittar (União-AC) e obteve o apoio de 29 senadores.
O objetivo da comissão é apurar a situação financeira da estatal, que registrou um déficit de R$ 3,2 bilhões em 2024. Segundo dados do governo, os Correios contribuíram significativamente para o aumento do déficit das estatais no último ano.
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No requerimento, Bittar elenca quatro principais razões para a investigação:
✔ Irregularidades na gestão financeira e administrativa da empresa
✔ Problemas operacionais que afetam a qualidade e o custo dos serviços
✔ Interferências políticas na administração da estatal
✔ Falhas na gestão do fundo previdenciário dos Correios
“Os Correios voltaram a se destacar negativamente no universo das estatais, exigindo que esta Casa se mobilize para apurar denúncias e indícios de irregularidades na gestão financeira e administrativa da empresa”, argumentou Bittar.
A CPI busca esclarecer o impacto da má gestão na estatal e avaliar medidas para evitar que a crise financeira se agrave.
Próximos passos
Agora, a decisão sobre a instalação das CPIs está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não indicou se dará prosseguimento aos pedidos. A expectativa é que os requerimentos sejam lidos em plenário nos próximos dias.
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