Além da plataforma, governo também tem de encaminhar ao Congresso a proposta que permitirá as operações. Expectativa é de que a plataforma, por meio do eSocial, esteja disponível ainda neste ano. Plataforma do eSocial poderá ser usada para empréstimos consignados com garantia do FGTS
Reprodução/EPTV
Anunciado pelo governo como solução para baratear os juros e destravar os empréstimos ao setor privado, o empréstimo consignado com garantia dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ainda precisa de alguns passos para se tornar realidade.
São eles: a regulamentação, que pode ser feita por meio de projeto de lei ou Medida Provisória, e a conclusão de uma plataforma (site) operacional, onde as opções de crédito oferecidas pelos bancos estarão disponíveis.
Governo quer facilitar crédito consignado a trabalhadores do setor privado
Questionado pelo g1, o Ministério da Fazenda não deu mais detalhes sobre esses pontos. Informou apenas que não comentaria o assunto.
🔎O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito, em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamentos ou no benefício previdenciário (se houver) do solicitante.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, divulgadas em outubro do ano passado, a expectativa era de que esse formato de empréstimo estivesse disponível aos trabalhadores no primeiro semestre deste ano.
💸O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
Segundo o governo, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 47 milhões de pessoas (dado de dezembro do ano passado).
Governo anuncia plataforma para crédito consignado
Passo a passo
Segundo o governo, assim que estiver operacional, a modalidade deve funcionar da seguinte forma:
o trabalhador entra no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas);
na plataforma, que ainda está sendo desenvolvida, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos, informando a taxa de juros, e o trabalhador poderá comparar as propostas e escolher a mais vantajosa;
isso eliminará a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras;
a regulamentação ainda não saiu, mas a ideia, segundo o governo, é que os empregados da iniciativa privada possam comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar a dívida — incluindo benefícios, abonos e comissões;
as informações iniciais são de que os trabalhadores poderão dar, como garantia, a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (10% do valor).
com isso, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Juro menor e mais crédito
Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, estimou que a nova linha de crédito, assim que estiver operacional, reduzirá a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.
Isso será possível por conta das garantias (multa do FGTS e 10% do saldo dos trabalhadores) atreladas aos empréstimos.
Se confirmada essa projeção, isso possibilitará uma queda de cerca de 40% nos juros cobrados nestas operações.
Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em dezembro do ano passado, segundo dados do Banco Central:
Servidores públicos: 1,8% ao mês, ou 23,8% ao ano;
Aposentados do INSS: 1,66% ao mês, ou 21,9% ao ano;
Trabalhadores do setor privado: 2,89% ao mês, ou 40,9% ao ano.
“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de janeiro.
Segundo o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa poderá triplicar o volume total de empréstimo ao setor privado com desconto na folha de pagamentos.
Atualmente, há cerca de R$ 40 bilhões (estoque em mercado) concedidos aos trabalhadores, volume que poderá avançar para R$ 120 bilhões após as mudanças.
“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação”, disse Isaac Sidney, da Febraban, durante evento no Palácio do Planalto.