Uma denúncia feita pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra uma plataforma de anúncios digitais foi aprovada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Em 2011, a plataforma expôs anúncios de animais silvestres ameaçados de extinção.
20 animais silvestres (três quelônios, nove cobras, cinco iguanas, um psitacídeo e duas corujas) foram divulgados sem autorização legal – Foto: Divulgação/Freepik/ND
Anúncio de animais silvestres em plataforma digital
Há 14 anos, a empresa responsável pela plataforma negou a denúncia, alegando não ter envolvimento, já que apenas divulgou os anúncios publicados por terceiros.
Na época, 20 animais silvestres, incluindo três quelônios, nove cobras, cinco iguanas, um psitacídeo e duas corujas, foram divulgados sem autorização legal.
A plataforma chegou a pedir a anulação do processo, que envolvia uma multa de R$600 mil. Em 2011, a anulação foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Plataforma é multada em R$600 mil
Porém, a AGU recorreu ao STJ, defendendo que a anulação não era viável já que, de acordo com o art. 24 do Decreto 6.514/2008, é considerada ilícita tanto a conduta de vender quanto de expor à venda animais silvestres sem a devida autorização.
O posicionamento da AGU foi aprovado. Segundo a Procuradora Federal Ana Lúcia Estevão, que atuou no caso, o julgamento pode ser considerado de extrema importância. Foi a pela primeira vez o STJ decidiu responsabilizar uma plataforma digital por infração administrativa.
“O caso terá reflexos em inúmeros outros processos judiciais ou administrativos em que ocorreu a exposição ou venda de animais silvestres por meio de plataforma de anúncios”.
Pela primeira vez o STJ decidiu responsabilizar uma plataforma digital por infração administrativa – Foto: Divulgação/Freepik/ND