Em nota, Conselho Nacional de Justiça ‘reconhece a gravidade do ocorrido’. Gustavo Ferreira, de 20 anos, ficou pouco mais de 24 horas preso. Jovem sem filhos é preso por engano por ‘atraso de pensão alimentícia’ no DF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai investigar o caso do jovem de 20 anos que foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia mesmo não tendo filhos. Gustavo Ferreira foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais , e o processo era da cidade de São Paulo (saiba mais abaixo).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, destaca a nota (veja íntegra da nota abaixo).
O jovem passou pouco mais de 24 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, diz que vai entrar na Justiça com pedido de indenização.
O mandado de prisão era de 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O defensor Alexandre Fernandes Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do DF, diz que o pedido de indenização é justo.
“O rapaz, ou quem é preso indevidamente, seja por um prazo maior, seja por uma hipótese que não deveria, pode buscar, sim, uma reparação cível ou alguma indenização” diz Alexandre Fernandes Silva.
O g1 entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Preso injustamente
Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi preso por engano
TV Globo/Reprodução
Após ser preso, Gustavo ficou em uma cela de pais que não pagam pensão alimentícia no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Ele só pode se manifestar durante a audiência de custódia, um dia depois.
“Expliquei para o juiz. O advogado também estava presente e explicou que eu não tenho filhos. Mesmo assim, continuei preso até o final da noite de quarta-feira, que foi quando o advogado conseguiu resolver algumas coisas e conseguiu o alvará de soltura”, conta Gustavo.
O advogado Marco da Silva Barbosa explica que há mais perguntas sobre a prisão que precisam ser respondidas.
“Fomos atrás e foi constatado que nem existe o número desse processo em Minas Gerais. Posteriormente, descobrimos que era de São Paulo e ainda está sob investigação. O mais estranho é que saiu o processo criminal de São Paulo, foi para uma Vara de Execução Penal em Minas e veio mandado de prisão para Brasília constando pensão alimentícia de um processo de vara de execução criminal”, diz o advogado.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a equipe do juiz de Brasília entrou em contato com o juiz de Minas Gerais que confirmou que houve um erro na cidade mineira, e que a prisão “foi um equívoco que ainda não se sabe os motivos”.
“Se a gente considerar que trata-se de um processo de execução e, originalmente, um processo de alimentos deve ter sido [iniciado] um ano antes, então o Gustavo teria menos idade, teria 11 anos. Seria praticamente impossível dele ter filho à época”, diz Barbosa.
Gustavo afirma que nunca foi a São Paulo nem a Minas Gerais. O jovem também não tem antecedentes criminais.
“É bem chato não ter culpa de nada e ser levado. A pior parte foi o tempo que eu fiquei lá dentro [da prisão] sem ter culpa. Não desejo pra ninguém”, afirma o jovem.
O que diz o CNJ
“A Corregedoria Nacional de Justiça foi informada sobre o caso esta manhã (5/2) e abrirá procedimento administrativo para apurar conduta dos magistrados. O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.”
LEIA TAMBÉM:
ERRO: jovem sem filhos é preso por engano por ‘atraso de pensão alimentícia’ no DF
TAGUATINGA: empresário é preso suspeito de fabricar e vender anabolizantes sem autorização no DF
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.