Condenação do ex-presidente pelo TSE voltou à pauta política com a articulação da oposição para mudar a Lei da Ficha Limpa e reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Dois anos após as condenações, como mostrou o blog de Andreia Sadi, a oposição no Congresso Nacional se articula para mudar a Lei da Ficha Limpa e reduzir o tempo que os políticos devem ficar fora das urnas.
Veja abaixo os detalhes:
Reunião com embaixadores
Em junho de 2023, o TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Foram 5 votos a 2 pela aplicação da sanção. Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou que o ex-presidente fique fora das urnas por 8 anos, até 2030.
A Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
A defesa de Bolsonaro recorreu e o caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Para os advogados, a condenação violou a Constituição.
Eventos de 7 de Setembro
Também em 2023, a Corte Eleitoral decidiu aplicar uma nova sanção de inelegibilidade ao ex-presidente, também por 8 anos. Em outubro daquele ano, a maioria dos ministros considerou que houve abuso de poder político pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022.
A segunda inelegibilidade se aplica no mesmo período da primeira. Ou seja, não há uma soma. Assim, por essa decisão, Bolsonaro fica fora das urnas até 2030.
Neste caso também houve recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal. Em maio do ano passado, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o caso seguisse para a Suprema Corte. Os advogados, então, recorreram novamente, e o caso aguarda uma definição do tribunal eleitoral.
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/26/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-e-braga-netto-contra-a-inelegibilidade-aplicada-pelo-tse.ghtml)
Veja abaixo os detalhes:
Reunião com embaixadores
Em junho de 2023, o TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Foram 5 votos a 2 pela aplicação da sanção. Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou que o ex-presidente fique fora das urnas por 8 anos, até 2030.
A Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
A defesa de Bolsonaro recorreu e o caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Para os advogados, a condenação violou a Constituição.
Eventos de 7 de Setembro
Também em 2023, a Corte Eleitoral decidiu aplicar uma nova sanção de inelegibilidade ao ex-presidente, também por 8 anos. Em outubro daquele ano, a maioria dos ministros considerou que houve abuso de poder político pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022.
A segunda inelegibilidade se aplica no mesmo período da primeira. Ou seja, não há uma soma. Assim, por essa decisão, Bolsonaro fica fora das urnas até 2030.
Neste caso também houve recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal. Em maio do ano passado, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o caso seguisse para a Suprema Corte. Os advogados, então, recorreram novamente, e o caso aguarda uma definição do tribunal eleitoral.
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/26/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-e-braga-netto-contra-a-inelegibilidade-aplicada-pelo-tse.ghtml)