Ao todo, foram oferecidas 176 vagas para 43 áreas e a lista de classificados já havia sido divulgada no dia 27 de dezembro. A Prefeitura de Elói Mendes (MG) revogou a homologação do concurso público feito pelo município no ano passado. Ao todo, foram oferecidas 176 vagas para 43 áreas e a lista de classificados já havia sido divulgada no dia 27 de dezembro pela gestão anterior. A notícia do cancelamento causou indignação entre os aprovados.
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Lorena é uma das centenas de pessoas que passaram no concurso. Ela ficou em sétimo lugar para o cargo de auxiliar de enfermagem. A suspensão da homologação do concurso não estava nos planos.
“Quando eu recebi a notícia da colocação, entrei no site e vi que eu passei em sétimo, foi uma felicidade. Tipo assim, ufa, vou ter uma estabilidade financeira e dar isso para o meu filho. E aí meses depois foi 8,80, veio a frustração da anulação, que é um sentimento de frustração, de revolta, indignação mesmo.
Prefeitura de Elói Mendes
Reprodução EPTV
Foram meses de muito preparo e estudos. “Entre cuidar de filho, estudar, dedicar, foram meses de estudos, analisando provas antigas. Eu não tive condições até pelo menos pela correria de fazer um curso preparatório, mas aí eu peguei provas antigas da banca e estudei em cima delas”, disse a telefonista Lorena Faro.
A decisão em anular e revogar a homologação do concurso foi publicada em um decreto no último dia 24 de janeiro. O prefeito justificou que um relatório feito pelo setor de contabilidade da prefeitura no dia 17 deste mês aponta um déficit de mais de R$ 8,9 milhões para o exercício financeiro deste ano, isso sem constar os cargos previstos no concurso de 2024.
O comprometimento indevido do orçamento com gastos com pessoal pode gerar ainda punições previstas na Constituição Federal, além de impactar as áreas da saúde, assistência social e educação.
Neste mesmo decreto, o prefeito Natal Donizetti Cadorini, do Solidariedade, determinou que a Secretaria de Administração e Finanças providencie, num prazo de até 30 dias, uma estimativa de redução de até 20% com as despesas com os cargos comissionados e também de confiança.
Prefeitura de Elói Mendes revoga homologação de concurso público feita no fim do ano pela gestão anterior
Reprodução EPTV
O prefeito não quis gravar entrevista para a EPTV. Nas redes sociais, Natal Donizete Cadorini comentou as decisões.
“Quando eu fui prefeito pela última vez, Elói Mendes tinha 530 empregados. Hoje a prefeitura conta que mais de 800. E para complicar a situação, no apagar das luzes, em 27 de dezembro do ano passado, a administração anterior homologou um concurso, nos obrigando a contratar mais de 200 pessoas, o que inviabilizaria de maneira total a administração pública nos próximos 20 anos”, disse o prefeito.
O advogado que representa alguns aprovados do concurso, entrou na Justiça para reverter a decisão. Ele contesta as alegações do município e ainda questiona um outro decreto da prefeitura publicado cinco dias após a suspensão do concurso, onde o município define critérios para inscrição e classificação de funcionários para a rede municipal de ensino. O documento traz que poderá ser considerado o uso da lista dos aprovados no concurso para futuras contratações.
“Eles falam que querem contratar, que têm o cargo vago, mas não querem usar o concurso. Aí a gente conseguiu demonstrar a ilegalidade desse ato. Os dados da administração são públicos e a gente conseguiu demonstrar nos autos que o limite com o pessoal está baixo. Os cargos estão ocupados por outras pessoas que não fizeram concurso e essas despesas são despesas continuadas. A administração vai ter essas despesas para sempre, mas a arrecadação também do município é continuada. Então não vai estar acarretando o impacto financeiro no município”, disse o advogado Jonathan Franco.
O Ministério Público informou que abriu um procedimento para averiguar o caso. Informações foram solicitadas para o município e alguns dos aprovados no concurso já foram ouvidos.
O empresário Jesiel Silva Olímpio passou em segundo lugar para assistente de educação.
“Será que deu tempo dos secretários do prefeito estudarem da melhor forma possível a situação antes de tomarem a decisão mais drástica, que é a anulação do concurso? Acredito que não deu tempo, porque é uma decisão que impacta diretamente muitas vidas, que mexe com muitas pessoas. Confiamos no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado, para que investiguem as alegações do prefeito no decreto e os direitos dos aprovados sejam respeitados”, concluiu.
O que disse o ex-prefeito
A EPTV entrou em contato com o ex-prefeito Paulo Roberto sobre as informações dadas pela atual administração municipal. Ele disse que o concurso foi realizado de forma legal e com acompanhamento dos órgãos de fiscalização responsáveis.
O ex-prefeito disse que, na ocasião, o aumento da despesa com pessoal não foi um problema, uma vez que o município já tinha contratações temporárias que seriam substituídas pelas pessoas aprovadas no concurso.
Ele também disse que não há fundamento para alegação de que não havia recursos suficientes para folha de pagamento dos concursados. Além disso, afirmou que foi feito um levantamento minucioso para entender as necessidades de cada setor da prefeitura e que o município apresentou superávit no orçamento.
Para ele, a troca de gestão não pode ser usada para justificar o cancelamento do concurso. A EPTV procurou o atual prefeito Natal Donizetti Cadorini para saber sobre o decreto da contratação de temporários de acordo com a lista dos aprovados, mas ele não respondeu os contatos.
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