Promotoria de Justiça Cível da Sena Madureira instaurou noticia de fato para apurar informações veiculadas na imprensa local. Caso confirmada, irregularidade infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestão do município teve mudança nas eleições municipais do ano passado. Procedimento vai apurar suposta dívida deixada pela gestão anterior na prefeitura de Sena Madureira
Arquivo/Prefeitura de Sena Madureira
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai investigar a suspeita de uma dívida de R$ 146 milhões deixada pelo ex-prefeito Mazinho Serafim (União Brasil) após a saída dele da gestão municipal de Sena Madureira, no interior do estado. O g1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.
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A Promotoria de Justiça Cível da Sena Madureira instaurou uma notícia de fato para apurar informações veiculadas na imprensa local para confirmar se há registros dessa dívida e qual a natureza dela.
👉 Contexto: A gestão do município teve mudança nas eleições municipais do ano passado. Gilberto Lira (União), candidato apoiado por Mazinho Serafim, não conseguiu ser eleito e foi superado pelo então deputado federal Gerlen Diniz (PP). Caso confirmada, a irregularidade infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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“Nesta ambiência, insta rememorar, em relação à IMPORTÂNCIA da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos momentos de início e término de mandato, é crucial dedicar cuidados especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a complexidade da gestão pública que o novo líder enfrentará e as restrições legais impostas ao que deixa o cargo”, afirma despacho assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.
Nesta fase da apuração, o MP pede, no prazo de cinco dias a partir da última terça-feira (28), que a prefeitura de Sena Madureira:
Encaminhe lista de documentos dos empenhos eventualmente emitidos sem saldo financeiro, pela gestão municipal anterior, entre os meses de maio e dezembro de 2024;
Informe se houve autorização e realização de pagamento de despesas pela gestão municipal anterior, no dia 02/01/2025, identificando o eventual responsável, esclarecendo de que forma ocorreu, e sob ordem de qual autoridade competente, bem como quais as providências cabíveis adotadas.
Mazinho Serafim (União Brasil) e Gerlen Diniz (PP), atual prefeito de Sena Madureira
Reprodução/Arquivo/Aleac
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