Segundo o secretário municipal de administração de Tocantinópolis, Jair Aguiar, um caminhão que descumpriu a orientação do decreto está bloqueado na balsa. Trânsito em Tocantinópolis passa por mudança após decreto
Divulgação/Prefeitura de Tocantinópolis
Caminhões acima de 25 toneladas estão proibidos de seguirem por Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins. A balsa, que liga ao município a Porto Franco (MA), é uma das opções de desvio de rota após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. O decreto que proíbe o trânsito pesado pela cidade está publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24). Neste domingo (26), pelo menos um caminhão ficou detido na balsa após travessia Porto Franco/ Tocantinópolis.
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Segundo o secretário municipal de administração de Tocantinópolis, Jair Aguiar, um caminhão que descumpriu a orientação do decreto está na balsa. “Estamos impedindo que ele desça e adentre nas vias urbanas de Tocantinópolis. Ele está em cima da balsa para Porto Franco e de lá siga outra rota”. O bloqueio para quem descumprir o decreto começou a valer a partir das 10h30 deste domingo – leia nota na íntegra abaixo.
Caminhão fica em bloqueio após desrespeitar decreto em Tocantinópolis
O decreto leva em consideração que o aumento do tráfego está deteriorando as ruas da cidade, que não são projetadas para suportar cargas com grande peso.
Clique aqui e veja o Diário com o decreto nº 07/2025.
Apesar da proibição, a ordem não se aplica a veículos destinados ao transporte de produtos essenciais como alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais de construção para uso local e veículos utilizados em obras e serviços públicos devidamente autorizados pela Prefeitura Municipal.
Após a publicação do decreto municipal, o prefeito Fabion Gomes (PL) destacou que informou as forças de segurança a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Empresa Pipes, que administra a balsa em Tocantinópolis, afirmou que tomará uma decisão pela continuidade ou não da operação nesta segunda-feira (27) – leia nota abaixo.
Na última sexta-feira (24), o DNIT disse ao g1 que as rotas alternativas orientadas pela autarquia não incluem o trajeto de veículos pesados pelo município de Tocantinópolis. O trajeto foi indicado apenas para veículos leves.
Em nota, divulgada neste domingo (26), o prefeito disse que “tais medidas se justificam dada a omissão do DNIT que, passados mais de 30 dias do colapso da ponte, não adotou nenhuma medida para amenizar e facilitar o tráfego de veículos e pessoas, sequer conseguiu nesse período disponibilizar embarcações entre Aguiarnópolis-TO e Estreito-MA”.
Sobre situação da instalação da ponte entre Aguiarnópolis e Estreito (MA), o DNIT informou que a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro foi revogada, “devido à não assinatura do contrato por parte da empresa selecionada.”
Informou, ainda, que o imprevisto vem gerando prejuízos para a autarquia e população local, que tem necessidades urgentes – leia nota na íntegra abaixo.
Ageto foi procurada para se posicionar sobre o bloqueio, mas até o momento não retornou aos contatos do g1.
Ponte que liga Tocantins ao Maranhão desabou em dezembro
Luiz Henrique Machado/Corpo de Bombeiros
Rotas alternativas
Confira as rotas alternativas indicadas pelo DNIT:
Rota 1 (Veículos leves):
Pegar a TO-126 em Aguiarnópolis até Tocantinópolis;
Realizar a travessia pela balsa até Porto Franco/MA;
Seguir pela BR-226/MA (30 km).
Rota 2 (Veículos pesados):
Pegar a TO-134 em Darcinópolis até a BR-230 em Axixá do Tocantins (149 km);
Pegar a TO-201 em Axixá do Tocantins até a TO-126 em Sítio Novo do Tocantins (15,1 km);
Pegar a TO-126 em Sítio Novo do Tocantins até Imperatriz e seguir pela BR-010/MA (26,9 km).
Rota 3: (Veículos pesados)
Pegar a BR-230 em Aguiarnópolis até Luzinópolis (79 km);
Seguir pela BR-230 em Luzinópolis até a TO-134 em Axixá do Tocantins (78 km);
Pegar a TO-201 em Axixá do Tocantins até Sítio Novo do Tocantins (15,1 km);
Pegar a TO-126 em Sítio Novo do Tocantins até Imperatriz/MA (26,9 km) e seguir pela BR-010/MA.
Para ter acesso à BR-226/TO:
Rota 1 (Veículos leves):
Pegar a BR-010/226/MA de Estreito a Porto Franco (30 km);
Realizar a travessia pela balsa para Tocantinópolis/TO e seguir pela TO-126.
Rota 2 (veículos pesados):
Acessar a BR-226/MA em Estreito até Porto Franco (30 km);
Pegar a BR-010/MA em Porto Franco até Imperatriz (100 km);
Seguir pela TO-126/134 até Axixá do Tocantins e seguir pela BR-230/TO para acesso à BR-226/TO.
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O que diz a nota do bloqueio
Senhores Caminhoneiros, viajantes e população em geral!
A Prefeitura de Tocantinópolis esclarece que, conforme o Decreto 02/2025, o bloqueio (que ocorrerá a partir do dia 26/01, às 10:30h), aos veículos de grande porte (com peso bruto superior a 25 toneladas), no perímetro urbano de Tocantinópolis-TO, não é uma medida contra os Motoristas, Caminhoneiros e Viajantes, mas uma decisão tomada em razão da deterioração acelerada da infraestrutura viária urbana, dos prejuízos causados à segurança e ao patrimônio público municipal e, até, dos iminentes riscos de acidentes e mortes aos moradores locais.
O tráfego de veículos de passeio e caminhões abaixo de 25 toneladas, está liberado. Cabendo à Empresa PIPES organizar, da melhor forma possível, a travessia entre Tocantinópolis-TO e Porto Franco-MA.
Nada impede, também, a Empresa PIPES de construir um ponto de acesso de embarque e desembarque de veículos de grande porte, fora do perímetro urbano da cidade, haja vista que a referida Empresa tem auferido elevados lucros, sem a contrapartida aos municípios impactados.
Tais medidas se justificam dada a omissão do DNIT que, passados mais de 30 dias do colapso da ponte, não adotou nenhuma medida para amenizar e facilitar o tráfego de veículos e pessoas, sequer conseguiu nesse período disponibilizar embarcações entre Aguiarnópolis-TO e Estreito-MA.
Prefeito Fabion Gomes
O que diz o DNIT
O DNIT informa que as rotas alternativas orientadas pela autarquia não incluem o trajeto de veículos pesados pelo município de Tocantinópolis. O trajeto foi indicado apenas para veículos leves.
Sobre as balsas:
O DNIT informa que a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de janeiro de 2025 foi revogada, devido à não assinatura do contrato por parte da empresa selecionada.
Esse imprevisto tem gerado prejuízos tanto para a autarquia quanto para a população local, que enfrenta necessidades urgentes relacionadas ao transporte de passageiros, cargas e veículos por meio dos serviços de travessia no rio.
A decisão de revogar a dispensa de licitação foi tomada para assegurar a continuidade dos trâmites administrativos, garantindo a prestação dos serviços essenciais de forma mais célere e eficiente.
O DNIT destaca que, com relação a cobrança de tarifas, isto NÃO irá ocorrer com a nova contratação. Como dito desde o início das informações prestadas pela autarquia, o transporte público gratuito para a população está assegurado.
Por fim, o DNIT informa que uma nova contratação será realizada nos próximos dias, com o objetivo de atender às necessidades da comunidade e reduzir os impactos dessa situação.
O que diz a Pipes
Em relação ao conflito que se estabeleceu no Porto de Tocantinópolis, a Empresa Pipes esclarece que:
Não possui poder de polícia para conter caminhões, como pretendia o decreto do Pref. Fabion.
Não possui responsabilidades sobre questões de infraestrutura, cabendo ao DNIT em conjunto com a Prefeitura resolver questões estruturais.
É detentora da licença de operação para travessia, o que não limita quais veículos podem ou não passar, exceto se a capacidade da balsa não for suficiente.
Nunca recebeu qualquer tipo de pedido de colaboração ou solução diplomática da Prefeitura de Tocantinopolis.
Em tempo, esclarecemos que amanhã a direção da Empresa tomará uma decisão pela continuidade ou não da operação na localidade diante da recente interdição do serviço, bem como da ausência de vontade da Prefeitura em transigir para encontrar a melhor solução.
Att. Dept. Jurídico e Operacional
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