De acordo com a Receita Federal, mais de R$ 1,9 milhão devem ser pagos nessa fase. Lote deve ser pago no dia 31 de janeiro. Receita abriu na sexta-feira (24) a consulta ao lote residual. Receita Federal paga lote residual de restituição do IRPF no próximo dia 31 de janeiro
Nubia Pacheco/G1
No Acre, 815 contribuintes devem receber o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro/2025, de acordo com a Receita Federal. A consulta ao lote foi aberta na última sexta-feira (24) e os valores ultrapassam R$ 1,9 milhão. (Veja como fazer a consulta no final da reportagem)
Conforme o calendário divulgado pelo Fisco, o lote deve ser pago ao longo do dia 31 de janeiro.
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Segundo a instituição, na 2ª Região Fiscal, que contempla os estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além do Acre, mais de R$ 38 milhões devem ser pagos a mais de 12 mil pessoas.
Em todo o país, 268.144 contribuintes devem receber a restituição residual. Ao todo devem ser pagos mais de R$ 864 milhões.
A Receita explica que 7.321 restituições são para idosos acima de 80 anos, 52.525 para aqueles que têm entre 60 e 79 anos. Pessoas com deficiência ou doenças graves somam 4.519 restituições.
Foram inclusas ainda 16.003 restituições para servidores da Educação; 125.751 para contribuintes sem prioridade legal, mas que fizeram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX. Ainda 61.995 restituições foram destinadas a contribuintes não prioritários.
Quase 30% ainda não declararam imposto de renda
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Receita recebeu 109,4 mil declarações no Acre
A Receita Federal recebeu 109.467 declarações até às 23h59 do dia 31 de maio do ano passado, prazo limite para o envio. O Fisco esperava 109.683 declarações, número 4% maior em relação ao volume de declarações recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado.
Em todo país, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações.
Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo já pode, desde o dia 3 de junho, fazer a declaração, mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira:
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).
O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.
Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Até o dia 16 de maio, 77.442 contribuintes no Acre já haviam entregado suas declarações ao Fisco. Para este ano, a Receita Federal espera 109.683 declarações no Acre este ano.
Imposto de Renda em 2025
A equipe econômica deve propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano.
A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano (com pagamento a partir de fevereiro).
Restituição não resgatada
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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