Dívida é quase o dobro do orçamento total do município para educação, saúde, asfaltamento, lazer e cultura somados. Prefeito Chicão (PP) criou comitê para avaliar contratos e todas as despesas. Praça Central de São Luiz, onde há um letreiro com o nome da cidade
Caíque Rodrigues/g1 RR
As dívidas acumuladas de São Luiz, menor cidade de Roraima, representam 74% do orçamento total do município para 2025. O rombo aos cofres públicos ultrapassa R$ 38 milhões. Com isso, o prefeito recém-empossado Chicão (PP) decretou estado de calamidade pública por seis meses.
O orçamento de 2025 previsto para este ano é de R$ 51.990.559,60. O montante foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo ex-prefeito James Batista (SD) ainda em 2024. A dívida deixada pela gestão anterior é quase o dobro do orçamento previsto total do município para educação, saúde, asfaltamento, lazer e cultura somados. (Veja no gráfico abaixo).
O rombo nos cofres públicos do município resultaram em salários atrasados, pendências tributárias, dívidas com empresas terceirizadas e até com funerária. Entre as dívidas referentes a serviços essenciais, onde a funerária está incluída, a cidade deve mais de R$ 9 milhões a fornecedores. O rombo previdenciário é a maior e ultrapassa R$ 13 milhões.
O município de São Luiz do Anauá fica no Sul de Roraima, tem 7.315 moradores, e é o município menos populoso do estado. O decreto foi assinado na última segunda-feira (20) pelo prefeito.
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Nas redes sociais, Chicão destacou que a transição para que ele assumisse como prefeito foi marcada pela falta de acesso a documentos cruciais, como processos administrativos, licitações e contas bancárias, prejudicando o planejamento da nova administração. Antes, James Batista (SD) era o prefeito. Procurado pela reportagem, ele não enviou resposta.
Diante da situação, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou informações do prefeito para avaliar a real necessidade do decreto de calamidade pública. A ideia do procurador Paulo Sousa é verificar a medida tendo em “o decreto cria uma série de brechas jurídicas que podem permitir à atual gestão evitar o pagamento de dívidas antigas.”
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito classificou a situação como “triste” e disse que vai procurar parceiros para ajudar com as dívidas. Chicão não informou qual foi o orçamento previsto para São Luiz em 2025.
“Infelizmente, é inexplicável, as pessoas podem até achar engraçado, mas infelizmente não é. Se deparar com a situação financeira que eu encontrei, a prefeitura de São Luís, com os salários de dezembro atrasados, consignados atrasados, fornecedores, prestadores de serviço, INSS, funerária, convênio das nossas obras que estão inacabadas, entre outros débitos que a gente levantou”, disse.
📃 Decreto cria comitê para avaliar débitos e contratos
Município de São Luiz do Anauá decretou estado de calamidade financeira
O decreto cita também o sucateamento da estrutura administrativa, incluindo prédios públicos, veículos e equipamentos. Segundo o prefeito, várias obras financiadas por transferências especiais, como as da “emenda PIX”, estão paralisadas “devido à insuficiência de recursos financeiros e orçamentários.”
👉 Emenda PIX: Nesse formato, os recursos são enviados diretamente para estados, Distrito Federal ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou outros instrumentos formais para viabilizar os repasses.
Além da calamidade, o decreto criou um comitê composto pelos secretários de Finanças e Administração. Juntos, eles têm o poder de intervir em todas as secretarias municipais e avaliar débitos e contratos, além de suspender gastos não essenciais, como pagamento de horas extras e participação em eventos; e a criação de novos cargos na gestão municipal.
O comitê gestor tem prazo de até 180 dias (seis meses) para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal e administrativa, podendo o estado de calamidade ser prorrogado caso necessário. Durante este período, caberá à prefeitura rever a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
O levantamento inicial incluiu as seguintes dívidas:
Dívidas previdenciárias com o INSS, no valor de R$ 10.859.474,26: Incluem contribuições patronais e recolhimentos previdenciários não realizados pela gestão anterior, ocasionando a inscrição do município na dívida ativa da União e o bloqueio de recursos por inadimplência.
Pendências tributárias junto à Receita Federal (Pasep), somando R$ 1.646.740,50: Esse valor refere-se ao não recolhimento do Pasep, obrigatório para municípios, gerando multas e encargos sobre tributos devidos.
Débitos com a Procuradoria Federal, totalizando mais de R$ 13.444.982,13: Os débitos abrangem tanto dívidas previdenciárias como tributárias acumuladas, resultando em encargos elevados e entraves para novos repasses federais.
Precatórios estaduais e federais, ainda em apuração: Valores que o município precisa pagar por decisões judiciais transitadas em julgado, cuja totalidade ainda está sendo apurada pela nova gestão.
Salários atrasados de dezembro de 2024, em torno de R$ 1.988.125,10: Compreende vencimentos não pagos a servidores ativos e inativos, gerando insatisfação e risco de ações judiciais contra a prefeitura.
Dívidas contratuais com fornecedores e serviços essenciais, estimadas em R$ 9.891.094,48: Incluem contratos firmados para aquisição de materiais, prestação de serviços e fornecimento de insumos indispensáveis ao funcionamento de órgãos municipais.
Empréstimos consignados, no valor de R$ 680.344,69, não repassados à Caixa Econômica Federal: Esse montante é referente a parcelas descontadas dos salários de servidores e não transferidas ao banco, configurando apropriação indébita e prejudicando o crédito dos funcionários.
Faturas de energia de novembro e dezembro de 2024, somando R$ 98.180,02: Dívidas acumuladas junto à concessionária local, ameaçando o corte de fornecimento de energia em prédios públicos.
A medida prevê ainda a renegociação e parcelamento de dívidas com credores e fornecedores, auditorias dos contratos vigentes e licitações em andamento, e recuperação de receitas e corte de despesas.
Este é o primeiro mandato do prefeito Chicão. Ele foi eleito com 3.064 votos (59,40%) nas Eleições Municipais de 2024 e tem como vice-prefeito Denailton (Republicanos). Chicão declarou ao TSE um patrimônio de R$ 300 mil, referente a um lote de terras em Rorainópolis.
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