Segundo os responsáveis pela plataforma Desencarcera, responsável por levantar os dados em parceria com a UFMG, Presídio Professor Jacy de Assis é ‘uma notória representante da pior realidade prisional brasileira’. A unidade prisional tem capacidade para 940 pessoas, mas abriga 2.263 presos. Presídio Professor Jacy de Assis
Michele Ferreira/TV Integração
O Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, lidera o ranking de denúncias de violação de direitos no estado de Minas Gerais. As principais denúncias são de violação de direitos dos presos e tortura, entre elas, o fornecimento de comida imprópria para consumo à tortura física e psicológica, passando pela falta de acesso a itens básicos para a manutenção da dignidade humana e da higiene.
Além disso, os direitos dos familiares também são violados, uma vez que existem denúncias que relatam a realização de procedimentos vexatórios e degradantes durante as visitas, além de abuso de autoridade, maus-tratos e tortura psicológica.
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Os dados são da Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, cujo objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre as prisões no estado.
Em nota, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que existem canais oficiais de denúncias e que garante a atuação constante dos órgãos fiscalizadores oficiais, além de fortalecer a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Leia abaixo na íntegra.
Superlotação
Além das denúncias, a plataforma aponta, ainda, que há superlotação nos presídios do município. A Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga tem capacidade para acolher regularmente 396 pessoas, porém, a lotação atual é de 737, representando 186% de lotação.
Por sua vez, o Jacy de Assis acolhe mais que o dobro do ideal de detentos: 2.263 vivem no local, que tem capacidade para 940 indivíduos, uma lotação de 241%.
Segundo Daniella Ferreira, o problema da superlotação gera parte das denúncias.
“Estão entulhando pessoas em um lugar onde não tem como pôr. Ás vezes tem transferidos dentro do estado, de outras regiões de Minas, que nem sabem como vieram parar aqui. As famílias, muitas vezes, sequer tem condições de viajar 700, 800km para visitação”, relata.
Outras unidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas enfrentam o mesmo problema, das 32 unidades da região, 26 estão em condições de superlotação. Veja abaixo.
Segundo os organizadores da Desencarcera, entre outros índices, a superlotação se traduz no déficit de vagas e na sobrecarga do sistema prisional brasileiro como um todo. De acordo com o mais recente Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado no 1º semestre de 2024, o Brasil tem um déficit de 174.436 vagas no sistema prisional.
O g1 questionou a Sejusp a respeito dos dados de superlotação, mas a Secretaria informou que “por questões de segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não informa a lotação de unidades prisionais, apenas a capacidade”.
Presídio Jacy de Assis
De acordo com a Plataforma Desencarcera, o presídio uberlandense já recebeu 1.516 denúncias desde que o sistema de recebimento foi fundado. Por sua vez, a outra unidade prisional de Uberlândia, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, tem registro de 52 denúncias.
Segundo os responsáveis pela plataforma, o Jacy de Assis é “uma notória representante da pior realidade prisional brasileira”. O número de denúncias da instituição representa 40% do total de denúncias já realizados na plataforma, sendo que os outros 60% são relativos a outra 274 unidades prisionais ou socioeducativas espalhadas pelo estado.
Por que tantas denúncias?
Para Daniella Ferreira, advogada da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Uberlândia, o número de denúncias se dá por dois fatores, primeiro pela conscientização em relação a possibilidade de denúncia.
“Teve uma mudança no pensamento dos presos e familiares. A orientação que vem sendo feita, principalmente por uma pessoa que fica na porta do Jacy durante as visitas, é que há necessidade de denunciar”, explicou.
Depois, devido a gravidade das violações ocorrendo no Jacy de Assis.
“São violações muito sérias aos direitos humanos. Eles recebem comida azeda, água suja, falta de iluminação adequada nas celas, falta de trabalho, de escolas, a superlotação. Até a própria tratativa dos servidores públicos aos detentos, tortura, mesmo”, afirmou.
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MNPCT/Divulgação
Como denunciar
Segundo Daniella, os detentos muitas vezes relatam certa desconfiança em relação aos canais oficiais de ouvidoria, que são geridos pela própria instituição.
“Muitas vezes não confiam no canal, porque ele é feito por policiais penais. As denúncias que costumamos fazer é através de boletins de ocorrência e, com ele, realizar a denúncia junto ao juiz corregedor. Caso a parte não tenha advogado, ela precisa procurar a Defensoria Pública”, afirmou.
Para denunciar junto ao Desencarcera, presos e familiares podem acessar a plataforma online e fazer a denúncia anonimamente.
O que diz a Sejusp
“É importante destacar que existem órgãos e instituições de fiscalização e monitoramento das políticas de custódia prisional, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acompanha de perto a execução das atividades de custódia e de ressocialização no Estado. Além disso, há canais oficiais de denúncias – como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, por meio da qual o denunciante fornece as informações necessárias para a abertura de um processo investigativo.
Cabe esclarecer que o sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Informamos, ainda, que a Sejusp tem realizado um trabalho intenso para garantir que qualquer conduta que vá contra os princípios da administração pública seja devidamente investigada. A responsabilização dos envolvidos em práticas incompatíveis com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro é prioridade. A exemplo disso, em 2024, a Sejusp deflagou a maior operação de repressão à corrupção da sua história, com o cumprimento de 27 mandados de prisão – sendo eles de 14 agentes públicos.
Reiteramos que a Sejusp não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. Todas as situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Importante destacar que a plataforma em questão não é oficial e recebe inúmeras manifestações que não possuem, muitas vezes, subsídios suficientes para a abertura de um processo investigativo.”
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