Autor da proposta que prevê a redistribuição das 513 vagas na Câmara dos Deputados para beneficiar Estados que tiveram aumento populacional mais acelerado nas últimas duas décadas, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) afirmou nesta segunda-feira que existe uma articulação para criar mais cadeiras no parlamento.
Rafael Pezenti é autor do projeto de lei – Foto: Divulgação/ ND
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para adequar a representação dos Estados na Câmara dos Deputados, que usa critérios populacionais de 1992. Pelos dados do Censo de 2022, Santa Catarina ganharia quatro cadeiras, passando de 16 para 20 representantes, enquanto o Rio Grande do Sul perderia duas vagas, ficando com 29 deputados federais.
A Constituição prevê o limite máximo de 513 deputados federais, por isso a adequação proposta por Rafael Pezenti prevê a redistribuição. Há discussão está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde há forte pressão contrária de Estados que perderiam representantes – caso do Rio de Janeiro, que perderia quatro cadeiras.
“Meu projeto propõe redistribuir as cadeiras, mantendo o número total de deputados em 513. O Brasil não precisa de mais parlamentares, muito menos de mais custos para o contribuinte. Se fosse para mudar, seria para menos, nunca para mais”, destacou Pezenti.
Articulação tenta criar novas vagas de deputado federal
Caso não seja aprovada a redistribuição no Congresso Nacional no prazo estipulado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será autorizado a aplicar os dados atualizados de população dos Estado para calcular as novas bancadas. Diante desse cenário, Pezenti aponta a existência de uma articulação para criar 14 vagas de deputado federal para atender os Estados que tiveram maior aumento populacional sem afetar os bancadas que perderiam cadeiras.
O provável próximo presidente da Câmara a partir de fevereiro, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), já prometeu criar um grupo de trabalho para discutir o assunto após assumir a presidência da Casa, mas Pezenti garante que já está articulando com demais deputados para impedir o avanço desse movimento.
“O Brasil já paga caro demais para sustentar uma estrutura política inchada. Essa ideia é inaceitável, e a população precisa reagir. Precisamos de justiça na representatividade, mas sem onerar ainda mais o cidadão”, reforçou Pezenti.