Ausência pode comprometer final da Copinha no estádio, em 25 de janeiro. Federação Paulista diz que só fará a final no local se todos os documentos estiverem em ordem. Vista do estádio do Pacaembu ainda em obras pela Concessionária Allegra Pacaembu.
Reprodução/TV Globo
Faltando seis dias para a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, evento que vai marcar a reinauguração do estádio do Pacaembu – concedido pela Prefeitura de SP à iniciativa privada – a obra está sem gestor de contrato, o que pode comprometer a entrega da reforma e, consequentemente, inviabilizar mais uma vez a reabertura no próximo sábado (25).
Após quase cinco anos de obras, o gestor oficial do contrato de quase R$ 800 milhões entre a Concessionária Allegra Pacaembu e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o advogado Eduardo Cappellini, foi remanejado de cargo no último dia 9 de janeiro sem explicação.
A mudança de função foi publicada no Diário Oficial da cidade na última quinta (16), com data retroativa. Desde então, não existe responsável legal pela fiscalização do que foi feito pela concessionária no equipamento público municipal, na reta final de entrega da obra.
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Segundo a lei, todo contrato entre a gestão municipal e a iniciativa privada precisa ter dois fiscais responsáveis: o gestor de fiscalização, profissional de nível superior, e o fiscal auxiliar, geralmente um profissional de nível médio.
O gestor é o responsável direto por assegurar que todos os itens do contrato estão sendo seguidos, apontando irregularidades, pedindo correção de rotas e alertando sobre serviços mal feitos.
O nome desses dois responsáveis consta, inclusive, no contrato assinado entre as partes.
Acontece que, há onze dias, o acordo entre Allegra e gestão Ricardo Nunes (MDB) não tem um gestor de fiscalização responsável e conta apenas com a figura de José Eduardo Gomes Figueiredo, como fiscal do contrato desde 16 novembro de 2022. O cargo dele dentro da Administração é de Assistente Administrativo de Gestão II.
Embora a prefeitura afirme que Figueiredo é servidor de carreira e possui vasta qualificação na administração pública, juridicamente ele não atuou como gestor do contrato nesses últimos três anos. Não assinou relatório algum.
Tudo ficava sob responsabilidade de Cappellini, que é um servidor comissionado formado em Direito e exercia, até 9 de janeiro, o cargo de Assessor III, com salário de pouco mais de R$ 5.700, segundo o site de transparência da Prefeitura de SP.
Até que um novo acordo seja firmado entre Allegra e SME ou portaria nova publicado em Diário Oficial fazendo a substituição, Figueiredo não pode assinar nenhum documento importante que vai abrir as portas para a realização da final da Copinha no Pacaembu, de acordo com especialistas em administração pública consultados pelo g1.
A ausência desse gestor compromete o processo de ‘aceite’ da obra entre prefeitura e Allegra, atrasando, consequentemente, a confecção do alvará definitivo do estádio, necessário para a realização da final da Copinha (veja mais abaixo).
Até a noite deste domingo (19), não havia processo de alvará aberto na Secretaria de Licenciamento e Urbanismo (SMUL) para o estádio, em virtude da ausência dos documentos básicos.
O que diz a secretaria
O novo secretário de Esportes de São Paulo, Rogério Lins, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Montagem/g1/Rede Câmara/Reprodução/Redes Sociais
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou que, “de acordo com a Portaria nº. 135/SEME/2023, com a saída do servidor Eduardo Cappellini, o Chefe de Gabinete da pasta responde como gestor pela fiscalização do contrato”.
A pasta agora dirigida pelo ex-prefeito de Osasco, Rogério Lins, não explicou a transferência do gestor do contrato faltando poucos dias para a entrega da obra. Tampouco editou nova portaria destacando o chefe de gabinete como novo gestor do contrato, como determina a lei.
Segundo a gestão Rogério Lins, “para acompanhar e supervisionar as demandas de obras do Pacaembu, há uma comissão técnica formada por engenheiros e arquiteto, conforme Portaria Intersecretarial SEME-SGM 01/2024”.
“O servidor de carreira da SEME, José Eduardo Gomes Figueiredo, é o fiscal do contrato mencionado desde 16 novembro de 2022 e possui vasta experiência e formação em administração. Importante ressaltar que o contrato de concessão não exige formação específica ao fiscal”, disse a nota.
O que é o aceite?
O “termo de aceite” é o documento formal onde prefeitura recebe a reforma de qualquer obra pública, como a reforma e revitalização do estádio. Ele diz que o contrato assinado foi cumprido à risca e que o local está pronto e finalizado para uso. Vale para o Pacaembu ou qualquer outra obra
Só após esse documento emitido é que a gestão municipal pode dar início ao processo de alvará do estádio, cumprindo as regras da Federação Paulista de Futebol (FPF) e as exigências da Lei Geral do Esporte
De acordo a FPF, uma partida oficial da entidade só pode ser realizada no estado de São Paulo em estádios prontos e com alvará emitido pelas respectivas prefeituras, além de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Essas regras estão no site da própria federação (veja aqui).
As normas também valem para Copinha e para o Campeonato Paulista, que já está em andamento.
Normas da Federação Paulista de Futebol (FPF) sobre a liberação de estádios de SP para jogos.
Reprodução/FPF
Porém, faltando seis dias para o evento que marca o aniversário da cidade, o novo estádio do Pacaembu passa por inspeções de uma comissão técnica formada por dois engenheiros e um arquiteto, além de dois funcionários comissionados da Secretaria de Governo Municipal (SGM).
Por meio de nota, a Federação Paulista de Futebol (FPF) disse que a final da Copinha 2025 só será feita na nova Arena Pacaembu só se “todos os pré-requisitos operacionais sejam cumpridos, bem como a documentação necessária para que a partida seja realizada com segurança para os torcedores e clubes”.
A comissão de engenheiros e arquitetos deve ser responsável pela elaboração do ateste final, conforme Portaria Intersecretarial SEME-SGM 01/2024. Em agosto, eles já emitiram um “ateste parcial”, dando 90 dias para que ajustes fossem feitos na obra vários ajustes que não estavam em conformidade com o contrato assinado em 2019.
No ateste parcial, o grupo apontou uma série de problemas que precisavam de solução. O curioso é que nas inspeções feitas pelo grupo em agosto e também em dezembro, o gestor do contrato não participou das duas. E o fiscal de nível médio também se ausentou das inspeções finais de dezembro.
As observações sobre a ausência dos dois fiscais na realização dos trabalhos foram destacadas nos documentos que o colegiado enviou ao Ministério Público Paulista, ao qual o g1 teve acesso.
Esses dois profissionais deveriam coordenar a fiscalização para que os reparos exigidos pela comissão de ateste fossem feitos.
Ausência de fiscais nas inspeções que tem ocorrido no estádio do Pacaembu chama atenção.
Reprodução
NOTA DA FEDERAÇÃO PAULISTA
“A Federação Paulista de Futebol organizará a final da Copa São Paulo Sicredi 2025 na Mercado Livre Arena Pacaembu, desde que todos os pré-requisitos operacionais sejam cumpridos, bem como a documentação necessária para que a partida seja realizada com segurança para os torcedores e clubes”.
NOTA DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
“A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que, de acordo com a Portaria nº. 135/SEME/2023, com a saída do servidor Eduardo Cappellini, o Chefe de Gabinete da pasta responde como gestor pela fiscalização do contrato. Portanto, é incorreta a informação de que não há fiscalização formal. Além disso, para acompanhar e supervisionar as demandas de obras do Pacaembu, há uma comissão técnica formada por engenheiros e arquiteto, conforme Portaria Intersecretarial SEME-SGM 01/2024. O servidor de carreira da SEME, José Eduardo Gomes Figueiredo, é o fiscal do contrato mencionado desde 16 novembro de 2022 e possui vasta experiência e formação em administração. Importante ressaltar que o contrato de concessão não exige formação específica ao fiscal”.