A Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp — enviou um documento, na noite dessa segunda-feira (13), respondendo aos questionamentos da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o fim do programa de checagem de fatos em suas plataformas. A notificação foi enviada ao conglomerado na sexta-feira (10), com prazo de 72 horas para esclarecimentos.
Decisão de Mark Zuckenberg encerra sistema de checagem de fatos com parceiros da Meta – Foto: Eu Quero Investir/ND
Segundo informado pela AGU ao R7, “as informações enviadas serão agora analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”.
“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14/01), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, disse a AGU.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, completou o órgão.
Advocacia-Geral da União deu 72 horas para empresa responder sobre fim do programa de checagem – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND
O que pediu a AGU?
Além de informações sobre o fim do sistema de checagem de fatos, a AGU pediu explicações da Meta sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em todas as suas plataformas (Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp).
A decisão da Meta de dar fim ao sistema de checagem de fatos foi anunciada em 7 de janeiro pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.
Falta de clareza
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de “biruta de aeroporto” devido à falta de clareza nas novas diretrizes. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
Usuários poderão criar notas da comunidade no Facebook e Instagram, semelhante ao que ocorre no X – Foto: IndiaToday/ND
De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.
Mais cedo, o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que a o fim do sistema de verificação de fatos da Meta “terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais”.
Para o ministro, com o virtual esvaziamento do dever de moderação, será possível desobedecer à regra básica de que todos os usuários devem ser tratados com dignidade e igualdade.
*Com informações do R7.