A AGU (Advocacia-Geral da União) intimou a empresa estadunidense Meta Platforms a explicar a nova política de moderação das redes sociais em até 72 horas. O prazo termina nesta segunda-feira (13) e pode trazer consequências às plataformas Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads no Brasil.
Mark Zuckerberg afirmou que a Meta quer “restaurar a liberdade de expressão” com a nova política – Foto: Divulgação/Flickr/ND
Em decisão polêmica, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa vai acabar com o sistema de verificação de fatos independente no Facebook e Instagram, que estava ativo desde 2016.
Ele disse que as políticas foram “longe demais” em vídeo divulgado na última terça-feira (6). “Vamos voltar às nossas raízes e nos concentrar em reduzir erros, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, declarou o CEO.
A empresa deve apresentar à AGU medidas para combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
Dessa forma, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita por iniciativa dos usuários. O sistema funcionará como as “Notas da Comunidade” no X e as correções serão anexadas ao conteúdo original quando forem bem-recebidas pela maioria dos internautas.
“Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes”, afirmou Mark Zuckerberg.
Antes, a empresa contava com parceiros e uma equipe interna dedicada à checagem de fatos. Outra mudança é que as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a política da Meta parece “biruta de aeroporto” – Foto: Renato Menezes/AscomAGU/ND
Em notificação extrajudicial, a AGU pediu para a Meta explicar se serão adotadas medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.
O órgão também questionou se será criado algum canal específico para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais e se haverá divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem realizada pelos próprios usuários.
“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, devendo, para tanto, adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”, aponta a AGU.
Medidas judiciais poderão ser tomadas contra a empresa se não houver resposta até esta segunda-feira – Foto: Divulgação/WhatsApp/ND
A resposta da Meta deve definir os próximos passos da regulação de redes sociais no Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, esclareceu que a suspensão das plataformas Facebook, Instagram, Whatsapp e Threads ainda não está em pauta.
Ele destacou, porém, que medidas judiciais poderão ser tomadas caso a explicação da Meta não seja satisfatória. A polêmica ocorre meses após o bloqueio da plataforma X em agosto, quando a empresa de Elon Musk deixou de cumprir as determinações da Justiça brasileira.
Jorge Messias ainda criticou a postura da Meta, dizendo que a política “parece biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”.
Além do fim da moderação das redes, a Meta também acabou com a política interna de inclusão de diversidade – Foto: Divulgação/Bloomberg/ND
Os Estados Unidos sinalizam uma onda de conservadorismo com a eleição do presidente Donald Trump. Um porta-voz da empresa de Mark Zuckerberg revelou que a gigante de tecnologia está encerrando seu programa interno de diversidade, equidade e inclusão.
A intimação da AGU ocorreu após uma reunião com o presidente Lula (PT) e representantes do governo em Brasília, na sexta-feira (10). O advogado-geral da União demonstrou preocupação com a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas e ressaltou que “a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”.