Decisão foi tomada nesta quinta-feira (9). Na última semana, trabalhadores suspenderam os serviços por quatro dias após atraso no pagamento de benefícios. Coleta de lixo é retomada em Jacareí depois de quatro dias
A Justiça determinou nesta quinta-feira (9) que a empresa Ambiental continue com o serviço de coleta de lixo em Jacareí (SP). Caso não cumpra o serviço, a empresa deve ser penalizada com uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Na decisão, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, disse que “a interrupção dos serviços, na forma em que contratada, estaria a afrontar, precipuamente, o princípio administrativo da continuidade no cumprimento dos serviços públicos essenciais à população”.
“[…] a obrigação objeto do contrato sob enfoque consiste em medida sanitária essencial para a população, de modo que os efeitos da paralisação do serviço ultrapassam, e muito, os contornos jurídicos do contrato administrativo firmado com a municipalidade de Jacareí”, acrescentou.
A Prefeitura disse que a decisão “demonstra que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão entendendo a gravidade do assunto”. O g1 acionou a Ambiental e aguarda retorno.
Greve
Após quatro dias de paralisação, a greve dos coletores de lixo de Jacareí terminou no final da tarde da última segunda-feira (6), segundo o sindicato que representa a categoria. Com isso, o serviço de coleta foi retomado.
A greve teve início na última sexta-feira (3), com os trabalhadores reivindicando o pagamento de benefícios alimentícios, como ticket-alimentação e vale-refeição. Segundo o Sindicato dos Condutores, esse benefícios estavam acordados com a empresa terceirizada que é responsável pela coleta, mas não haviam sido pagos aos funcionários.
Sem o pagamento dos benefícios, cerca de 600 trabalhadores entraram em greve. Com a paralisação durando quatro dias, a coleta foi suspensa e o lixo ficou acumulado em diversas ruas e bairros da cidade.
Após quatro dias de paralisação, greve dos coletores de lixo chega ao fim em Jacareí, SP
Reprodução/TV Vanguarda
Para tentar diminuir os impactos da paralisação, a Prefeitura de Jacareí chegou a montar pontos emergenciais para coleta de lixo, onde moradores poderiam levar os resíduos enquanto a greve durasse.
Na tarde desta segunda-feira (6), o sindicato que representa a categoria afirmou, por volta das 16h30, que o pagamentos do benefícios haviam sido realizados pela empresa e que a greve foi encerrada.
Os trabalhadores foram convocados e devem retomar a coleta ainda na tarde desta segunda, realizando a operação do segundo turno.
Ainda segundo o sindicato, lideranças dos trabalhadores devem realizar uma reunião na prefeitura nesta terça-feira (7), para debater o histórico de reinvindicações dos coletores, queixas sobre a empresa atual e pensar em melhorias que englobem toda a coleta.
Com nova paralisação dos coletores, lixos se acumulam em bairros de Jacareí, SP
Reprodução/TV Vanguarda
Multa e paralisações anteriores
Em entrevista à TV Vanguarda na semana passada, o prefeito Celso Florêncio (PL) disse notificou a empresa por conta da falta de pagamento.
“A gente notificou, demos três horas para que eles normalizassem o serviço sob pena de multa se não voltasse a normalização do serviço. Eles ainda não voltaram. A gente vai multar a empresa até que eles voltem o serviço”, explicou.
O prefeito afirmou que, em 2024, a empresa recebeu cerca de R$ 100 milhões e que a empresa deve R$ 60 milhões referentes a um reequilíbrio econômico-financeiro.
Em dezembro, os coletores já haviam feito uma paralisação após atraso no pagamento de benefícios, como o 13º salário. A paralisação durou dois dias e só terminou após o pagamento.
À época, mais de 40 bairros foram impactados com a paralisação ao longo dos dias. Na ocasião, cerca de mil funcionários, entre motoristas, coletores e varredores, que prestam serviço à empresa Ambiental, aderiram à paralisação.
Greve dos coletores entra no 4° dia e lixo se acumula pelos bairros de Jacareí
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