A má gestão do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) em 69 municípios resultou em um déficit de R$ 46,5 bilhões em 2024, alertou o TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina). Os prefeitos destes municípios foram alertados na terça-feira (7) para o problema.
RPPS é a previdência dos servidores efetivos – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND
O RPPS é a previdência dos servidores efetivos destes municípios, que totalizam 126.559 segurados, entre servidores ativos e inativos. Conforme o TCE, as cidades possuem R$ 62 bilhões de contribuição para pagar, mas tem uma verba de apenas R$ 15,5 bilhões, o que resulta em um déficit de R$ 46,5 bilhões.
Déficit da previdência pode ficar maior em 2025
Segundo o TCE, a situação é considerada preocupante e pode piorar em 2025, em função do aumento de juros que ocorreu em 2024.
O Tribunal de Contas alertou que “quando o equilíbrio é rompido, surgem déficits atuariais e financeiros que comprometem não apenas o sistema previdenciário, mas também o orçamento público” e que os desequilíbrios “sobrecarregam as finanças municipais, limitam investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e criam um cenário de instabilidade econômica”.