Contratações devem ocorrer antes do início do ano letivo. Prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que 533 aprovados em cargos que não foram suspensos serão nomeados. Prefeito Eduardo Siquera Campos durante coletiva sobre o concurso da Educação
Stefani Cavalcante/g1 Tocantins
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (8), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirmou que vai dar andamento ao concurso da Educação. Segundo ele, mais de 500 aprovados serão nomeados. Além disso, a gestão pretende contratar 1,2 mil candidatos que foram afetados suspensão parcial de quatro cargos pela Justiça e não podem ser nomeados neste momento.
Segundo o prefeito, um total de 533 aprovados do concurso serão nomeados. Eles foram aprovados nos cargos que não foram atingidos pelo questionamento judicial. Os nomes foram enviados à Secretaria da Administração e devem sair no Diário Oficial do município ainda nesta quarta-feira (8). “Quem não está atingido [pela ação judicial] está efetivamente nomeado”.
Eduardo também afirmou que a Procuradoria-Geral do município vai fazer a defesa do concurso e que um advogado está atuando na ação.
O concurso foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em dezembro do ano passado. A Prefeitura recorreu ao caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal, argumentando que a medida iria inviabilizar o planejamento escolar de 2025, pois não haveria tempo para empossar os candidatos ou contratar profissionais temporários.
Na terça-feira (7), o Supremo Tribunal decidiu manter a suspensão. Desta forma, a prefeitura não pode fazer a homologação ou nomeação de quatro cargos do concurso da educação. São eles:
Professor do Ensino Fundamental I
Supervisor Pedagógico
Orientador Educacional
Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)
Com os quatro cargos que entraram no questionamento do MPTO, 1.230 candidatos foram afetados pela ação civil. Por isso, a prefeitura pretende contratar os aprovados que foram classificados para os cargos, segundo explicou Eduardo. As nomeações deve ocorrer antes do início do ano letivo.
“Temos a necessidade de ter os funcionários de contrato, esse pessoal suprir as escolas […] Qual o critério que eu vou usar para colocar uma pessoa de contrato? Seguir o concurso. Vamos seguir a lista. Um, dois, três, quatro, até 1.230. Segue a lista porque é a justiça que nós temos, é o parâmetro que nós temos nesse momento”, disse o prefeito.
Caso o candidato aprovado não queira entrar a princípio por meio de contrato, o gestor disse que entende a opção. “Se alguém entender que não é bom entrar no contrato, sem problema. E fico pensando na criança que está ali, no diretor que está ali”, disse.
Eduardo reconheceu que não é a saída ideal, mas que é o que a gestão pode fazer no momento. “Acreditar no concurso é nominar nesses momento da forma como a gente pode. É o ideal? Não! Mas eu fiz um compromisso de dar posse a quem estiver sem condições”, ressaltou sobre os concursados sub judice.
Entenda o caso
O concurso ofereceu 1.769 vagas para ingresso imediato e 1.586 para cadastro reserva, com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. O resultado foi homologado no dia 11 de dezembro de 2024. No dia 20 do mesmo mês a Justiça suspendeu o concurso e determinou que a prefeitura não fizesse a homologação de candidatos para três cargos.
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O MPTO informou que recebeu denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades. O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.
No pedido, o Ministério também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas.
Na decisão do dia 20 de dezembro, o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas afirmou que “um padrão atípico nas provas específicas, com repetição reiterada da alternativa correta ‘todas as afirmativas estão corretas’ em um percentual de até 80% das questões, compromete gravemente os princípios da moralidade, da isonomia e da publicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal”.
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