Verónica Abad justifica que presidente deve deixar cargo neste domingo (5) para concorrer às eleições presidenciais e pediu ajuda das Forças Armadas, que recusaram. Interpretação da lei sobre renúncia para campanha presidencial abre brecha para controvérsia. Noboa disse que medida extrema é necessária para resolver crise prisional do Equador
REUTERS
A vice-presidente do Equador, Verónica Abad, fez um anúncio controverso afirmando que assumirá a presidência do país de forma temporária a partir deste domingo (5), data que marca o início da campanha eleitoral para as eleições de fevereiro.
Abad também convocou as Forças Armadas para garantir o exercício do poder constitucional, mas Exército negou ajudar. A vice é rachada com o presidente Daniel Noboa.
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“Em 5 de janeiro de 2025, assumirei a presidência constitucional da República do Equador por mandato expresso da lei”, afirmou Abad em vídeo em sua conta no X direcionado aos equatorianos. Ela acrescentou que precisa atender a essa responsabilidade enquanto Noboa “participa como candidato presidencial na campanha eleitoral”, cuja candidatura “é irrenunciável”.
A Constituição do Equador exige que um presidente que tenha completado seu próprio mandato e busque reeleição solicite uma licença obrigatória para realizar campanha.
No entanto, o mandato de Daniel Noboa está terminando o mandato de outro presidente: ele assumiu em outubro de 2023 no lugar de Guilherme Lasso, que foi deposto após dissolver o Congresso para não ser julgado em uma investigação evitar ser investigado por corrupção.
A legislação equatoriana não define de forma clara qual o procedimento se um presidente que está encerrando o mandato de outro governo precisa solicitar licença ao concorrer a um novo mandato. Uma decisão da Corte Constitucional do país de mais de uma década atrás conta a favor de Noboa nesse caso.
O constitucionalista André Benavides afirmou à agência de notícias Associated Press que Noboa é obrigado a pedir a licença e que, caso contrário, estaria cometendo um “delito grave”, que deveria ser resolvida pelo Tribunal Contencioso Eleitoral. Ele afirmou ainda que o presidente poderia enfrentar a perda de direitos políticos e até mesmo a destituição.
“Enquanto não houver uma ausência temporária do presidente, ou seja, enquanto ele não solicitar a licença, Abad não pode assumir a presidência”, opinou Benavides à AP.
O presidente Daniel Noboa ainda não se manifestou sobre o anúncio de Abad.
A relação entre Noboa e Abad se deteriorou desde a campanha eleitoral de 2023, sem que tenham esclarecido a origem do conflito. Noboa a considera desleal, enquanto ela o acusa de misoginia.
O governo atual tentou de várias formas afastar Abad de seu cargo, sem sucesso. Noboa inclusive designou Abad para representar o Equador como enviada especial na Turquia, decisão que a vice não acatou. Junto disso, Noboa também nomeou Cynthia Mora, secretária geral do gabinete presidencial para ser vice-presidente interina até 22 de janeiro, em tentativa de retirar os poderes Executivos de Abad.
A vice-presidente não explicou como concretizará sua ascensão à presidência, mas destacou que, sendo a vice-presidente empossada constitucionalmente junto com Noboa em 2023, “não é necessário nenhum ato formal de posse no exercício da presidência, apenas pela supremacia da Constituição.”
Horas após o anúncio de Abad, as Forças Armadas equatorianas afirmaram em comunicado que não acatarão a convocação da vice e que farão cumprir a decisão de Noboa de enviá-la à Turquia. A posição do Exército era considerada fundamental para o desenrolar do caso.
O anúncio de Abad ocorreu horas antes de uma sessão convocada pela Assembleia para a noite de sábado, na qual seria debatida a licença para os funcionários que buscam a reeleição.
A deputada do partido governista, Lucía Jaramillo, afirmou em coletiva de imprensa que a Assembleia “não tem competência para interferir na função eleitoral.”
“Não é obrigatório que o presidente tire licença. Não há uma norma expressa que exija que o presidente se licencie”, declarou anteriormente o ministro de Governo, José de la Gasca. Ele esclareceu que a obrigatoriedade se aplica a quem busca reeleição, mas não a casos como o de Noboa, que está finalizando o mandato do ex-presidente Guillermo Lasso.
Na quinta-feira, Noboa nomeou Sariha Moya como vice-presidente interina, alegando “ausência temporária” de Abad, que não cumpriu uma função designada para comparecer à embaixada do Equador na Turquia. O prazo para isso terminou em 27 de dezembro. Em resposta, Abad afirmou que tiraria férias e cumpriria a designação dentro do prazo legal de 30 dias.
Abad considerou a nomeação de Moya inconstitucional e entrou com uma ação na Corte Constitucional.
Na noite de sábado, Moya renunciou à designação, e Noboa nomeou Cynthia Gelibert como nova vice-presidente interina por decreto executivo. Gelibert é próxima ao presidente e anteriormente ocupava o cargo de secretária-geral da Administração Pública.