O governo federal sancionou o salário mínimo em R$ 1.518,00 para 2025, o que corresponde a um reajuste de 7,5% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 1.412,00. Com isso, os valores de benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial são alterados. Entenda o que muda com o novo salário mínimo.
Seguro-desemprego, aposentadoria, contribuição do MEI e mais: o que muda com o novo salário mínimo – Foto: Reprodução/ND
Segundo Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas, a mudança do salário mínimo gera um grande impacto na economia.
“Quando o salário mínimo sobe, todas essas referências [aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios] sobem. Por isso tem que ser aprovado no Congresso, pois gera aumento no orçamento”, disse ao Conexão Record News.
O que muda com o novo salário mínimo e você não sabia
Aposentadoria
Os valores da aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), serão alterados. A mudança será feita com base no novo salário mínimo, que é o piso referencial para a concessão desses benefícios. Portanto, o valor mínimo para os benefícios será de R$ 1.518,00.
Piso da aposentadoria pelo INSS será reajustado para R$ 1.518,00 – Foto: Luis Lima Jr/ Fotoarena/ND
Benefício da Prestação Continuada
Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também terá o valor atualizado com a nova base.
O valor ajustado começará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é válido para os salários ou benefícios referentes a janeiro.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também será adaptado para o novo piso do salário mínimo. A parcela mensal não poderá ser inferior ao novo mínimo vigente.
O benefício é pago para trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa e depende da média salarial dos três meses anteriores à demissão.
Os trabalhadores intermitentes, que recebem por período trabalhado de forma proporcional, também terão seus vencimentos alterados com o reajuste. A remuneração diária mínima será de R$ 55,20, enquanto a horária será de R$ 6,90.
Base do seguro-desemprego será reajustada com o novo salário mínimo – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil/Divulgação/ND
Já o seguro-defeso, pago para pescadores em períodos que a pesca é proibida para permitir a reprodução de espécies, também será adaptado. O benefício é sempre no valor de um salário mínimo, portanto, passará por ajuste.
Inscrição no CadÚnico
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir. Os novos parâmetros serão:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554).
Contribuição do MEI
As contribuições do MEI (Microempreendedor individual) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada passará a ser de R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor de R$ 169,44 passará para R$ 182,16. O imposto mensal pago pelos microempreendedores é ligado ao salário mínimo. Por isso, o reajuste ocorre de maneira conjunta.
Abono salarial
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos com carteira assinada. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial vai variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Processos judiciais
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, quem recebe até 60 salários mínimos pode entrar com uma ação sem defensor. O valor limite, portanto, passa a ser de R$ 91.080.
Reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para ajuizar ações sem advogados – Foto: Reprodução/Internet
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. É possível entrar com ações sem advogado caso receba até 20 salários mínimos, ou seja, R$ 30.360,00.
O novo salário mínimo
O presidente Lula (PT) assinou no dia 30 de dezembro o decreto que aumenta o salário mínimo em R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento deve beneficiar cerca de 59 milhões de brasileiros que ganham o salário mínimo, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O decreto vem após o presidente Lula sancionar a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Lula assina o decreto que corrige o valor do salário mínimo para 2025 – Foto: Claudio Kbene/PR/ND
Com a mudança, o cálculo ainda leva em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A correção, porém, terá um teto de 2,5% acima da inflação.
A estimativa do governo é de que a medida leve a uma economia de R$ 5,2 bilhões. O cálculo do novo salário mínimo para 2025 considerou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,84% até novembro e os 2,5% do PIB.
Ao assinar o decreto, o presidente Lula ressaltou que o salário mínimo terá ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação, em todos os anos de seu governo.