Um ano e cinco meses após o início da Operação Escudo na Baixada Santista, 17 das 28 investigações de mortes causadas por policiais militares foram arquivadas. Os inquéritos foram encerrados a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), sem que ninguém fosse indiciado ou denunciado. A Defensoria Pública tenta reverter a decisão em oito casos.
Essas informações foram levantadas por um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), feito em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria. A operação aconteceu entre julho e setembro de 2023, em Guarujá e Santos, e envolveu mortes de destaque, como a do ajudante de pedreiro Layrton Fernandes, do encanador Willians Santana e do vendedor ambulante Felipe Nunes.
Casos arquivados e denúncias feitas contra PMs
Entre os casos encerrados, muitos não contaram com imagens de câmeras corporais, seja por falta de gravações ou por falhas nos equipamentos. Em três denúncias contra policiais, as imagens foram fundamentais para sustentar as acusações.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Layrton Fernandes, morto com quatro tiros. Fotos mostram que o corpo dele foi movido, e objetos supostamente atribuídos a ele, como drogas e um rádio, não tinham respingos de sangue, levantando dúvidas sobre a cena do crime.
Outro caso é o de Felipe Nunes, morto com sete tiros. A polícia alegou que ele atirou contra os agentes, mas testemunhas dizem que ele tinha uma lesão grave na mão que o impossibilitava de segurar uma arma.
Já Willians Santana foi morto com oito disparos, embora os policiais tenham afirmado que atiraram apenas seis vezes. Além disso, as investigações não encontraram munições compatíveis com a arma atribuída a ele.
A Defensoria argumenta que provas importantes foram ignoradas e que as versões dos policiais foram aceitas sem questionamento. Apesar disso, o MPSP afirma que suas decisões não são influenciadas por interesses políticos e que são baseadas nas evidências disponíveis.
Desafios para reverter os arquivamentos
A Defensoria continua tentando reabrir os inquéritos de oito casos. Se os promotores mantiverem os arquivamentos, apenas o Procurador-Geral de Justiça pode tomar uma decisão para reverter essa situação.
Nos quatro casos em que houve denúncias contra PMs, um já teve absolvição em primeira instância, e outros aguardam decisão judicial para definir se haverá júri popular.