O Condecon (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor) decidiu manter a multa de R$ 1.057.540 aplicada pelo Procon de Chapecó contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). A multa é pelo volume de denúncias de falta de água no município do Oeste de Santa Catarina.
A multa é voltada as diversas denúncias de falta de água em Chapecó – Foto: PMC/Divulgação/ND
Conforme a Prefeitura de Chapecó, a multa foi aplicada em abril deste ano e o julgamento começou no dia 11 de junho quando ocorreu um pedido de vistas para maior tempo de análise.
O Condecon é composto por oito membros nomeados por entidades, associações e organizações não governamentais.
Nas reuniões, os processos são relatados por um dos representantes, quando o parecer é aberto para votação de todos os conselheiros, podendo estes manter, diminuir ou cancelar a multa aplicada. A decisão foi unânime de manter a multa.
Casos de falta de água
O coordenador do Procon, Gustavo Vendramin, explica que no período de 2023 foram 3,6 mil casos apurados.
O número foi levantado em portaria investigativa número 30754-24, aberta em janeiro deste ano, que constatou a infração consumerista devido à incidência de falta de problemas no abastecimento.
De acordo com Vendramin, terminou a fase de recursos administrativos e agora o Procon vai emitir o boleto e mandar por correio para a Casan pagar a multa.
O que diz a Casan?
A Casan informou, em nota ao Portal ND Mais, que ainda não foi notificada sobre a decisão do Condecon. “Mas assim que notificada formalmente pelo órgão, a Companhia poderá analisar o documento e dar os devidos encaminhamentos”, aponta.