Na ação, o MPF solicita que os órgãos públicos criem e coloquem em prática um plano para proteger a área e acabar com a mineração ilegal. Imagem retirada do processo
Divulgação/MPF-RO
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última semana, uma ação civil pública para tentar impedir a destruição ambiental causada pelo garimpo ilegal na área conhecida como Fazenda Marechal Rondon, perto da Terra indígena (TI) Uru Eu Wau Wau, em Campo Novo de Rondônia (RO). A ação pede urgência e tem como alvos a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o governo de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (Coomiga).
Na ação, o MPF solicita que os órgãos públicos criem e coloquem em prática um plano para proteger a área e acabar com a mineração ilegal. O órgão também pede que os responsáveis paguem pelos danos causados e elaborem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Além disso, requer uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A fazenda se tornou um ponto de exploração garimpeira ilegal, resultando em desmatamento, poluição de rios e ocupação irregular. Segundo o MPF, relatórios do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmam a existência de vários pontos de extração de cassiterita sem autorização, além do uso de máquinas pesadas e captação irregular de água. A proximidade da área com a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau agrava ainda mais a situação.
Durante as investigações, o MPF apontou que os órgãos públicos demoraram para agir contra a ilegalidade. O g1 entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o governo de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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