O proprietário de uma tabacaria e a dona de um “tele beer” foram indiciados por vender bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos a adolescentes em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.
Cigarros eletrônicos podem, ou não, ser regulamentados nesta sexta-feira – Foto: Unsplash/Divulgação/ND
De acordo com a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), a investigação da Polícia Civil revelou que nenhum dos estabelecimentos adotava protocolos para verificar a idade dos clientes no momento da venda.
Como resultado, adolescentes adquiriam esses produtos com extrema facilidade.
Venda de bebidas e cigarros eletrônicos a adolescentes é proibida
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicas e de qualquer produto com componentes que possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que utilizados de forma indevida, como é o caso do cigarro eletrônico.
A legislação prevê que a oferta desses produtos a menores de 18 anos constitui crime, com pena de 2 a 4 anos de detenção.