Em alguns casos, promotores e procuradores recebem até R$ 190 mil por mês. Apesar de não ser ilegal, prática é considerada por especialistas um contrassenso, já que o órgão é responsável por ajudar a fiscalizar e controlar as contas públicas. TCE emite alerta sobre os super salários no Ministério Público do Maranhão
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta ao Ministério Público Estadual (MP-MA) por conta dos gastos com funcionários que estão próximo de extrapolar o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos fatores que contribui com isso são os super salários de promotores e procuradores de Justiça que, em alguns casos, mais de R$ 190 mil por mês.
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O relatório feito até o terceiro quadrimestre de 2024, apontou que a receita corrente líquida do estado chegou em 1,85% no ano passado. O índice correspondente pode chegar até a 2%.
O valor máximo que um salário de um servidor público pode receber no Brasil é de R$ 46,3 mil. Entretanto, no Ministério Público, procuradores e promotores chegam a receber 4x a mais desse valor durante o mês. Em janeiro, por exemplo, três promotores chegaram a receber mais de R$ 150 mil.
Nos contracheques, os valores a mais são identificados como verbas indenizatórias, uma modalidade de pagamento que é realizada sem computada como salário e que a lei permite que seja paga fora do teto constitucional.
TCE alertou Ministério Público do Maranhão sobre alta nos gastos
Reprodução/TV Mirante
Só em janeiro deste ano, o Ministério Público desembolsou mais de R$ 5 milhões para pagamento de verbas indenizatórias a 299 procuradores e promotores, segundo um levantamento do Transparência Brasil. A entidade é uma organização não-governamental que cruza dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Ministérios Públicos de cada estado.
De acordo com Cristiano Pavini, coordenador da Transparência Brasil, o Maranhão tem quadro modalidades de licença compensatória que são lançadas na folha de pagamento e que somadas, podem ultrapassar valores milionários ao fim do ano.
“O Maranhão tem quatro modalidades de licença compensatória lançadas na folha de pagamento. Aquela paga por acumulação de acervo, uma com nome cumulativo, outra por exercício de função e uma de plantão. São quatro modalidades vinculadas a essa licença, com valores que chegam a R$ 16 milhões no acumulado de cada uma, somadas chegam a valores aproximados de R$ 50 milhões no Ministério Público do ano passado, apenas para promotores e procuradores, sem considerar os funcionários”, explica Cristiano Pavini.
Verbas indenizatórias
Ministério Público do Maranhão
Reprodução/TV Mirante
Entre as verbas indenizatórias pagas aos membros do Ministério Público do Maranhão está a licença compensatória. Ela é concedida por acumulo de atividades como plantões, acervos processuais e pelo exercício função de outros colegas.
Entre esses benefícios existe um que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, além de um prêmio de assiduidade de promotores e procuradores no trabalho. Os dias de folga podem ser convertidos em pagamentos em dinheiro e o resultado da soma de todas essas indenizações está nos super salários.
Para Alberto Ledur, coordenador da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, por outro lado dessa prática os servidores das entidades vivem uma situação de arrocho salarial, com perdas que ultrapassam 59%.
“Nós acompanhamos ao longo dos anos concessões de decisões administrativas do Ministério Público do Maranhão concedendo vantagens aos membros do Ministério Público na qual nos destacamos o adicional de tempo de serviço retroativo e o acervo remuneratório de forma retroativa. Então são duas medidas de impacto orçamentário muito pesado e enquanto isso, os servidores vivem uma situação de arrocho salarial, com perdas que ultrapassam os 59% com uma recomposição inflacionária de 6%”, explica Alberto Ledur.
Prática é um contrassenso
Salários podem ultrapassar os R$ 190 mil por mês
Reprodução/TV Mirante
Apesar de não ser ilegal, a prática é um considerada um contrassenso dentro de um órgão que ajuda a fiscalizar e controlar as contas públicas. Segundo Cristiano Pavani, mesmo sendo considerados servidores importantes para a democracia, os valores exorbitantes deveriam ser usados para a melhoria da estrutura do órgão com ampliação do poder tecnológico e a contratação de servidores.
“São recursos que estão sendo drenados para remunerar muito bem uma nata do funcionalismo público que devem ser muito bem remunerados, eles tem uma função essencial na nossa democracia, mas não em valores exorbitantes, ultrapassando R$ 100 mil mensais muitas vezes. Esses recursos prejudicam o MP e a sociedade porque em vez de serem usados para melhorar o órgão, contratar mais funcionários, e ampliando o poder tecnológico, ele acaba sendo usado para enriquecimento dos membros”, finalizou o coordenador.
O que diz o Ministério Público?
Em nota conjunta, o Ministério Público e o Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), diz que a política remuneratória acompanha parâmetros estabelecidos nacionalmente.
Os órgãos explicam que os pagamentos são suportados pelo orçamento próprio de cada unidade e atendem aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que todas as informações estão disponíveis nos portais da transparência.