Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, acolheu uma denúncia da empresa Santa Clara Clínica Veterinária contra a parlamentar Emanoelly Rodrigues (PP), diante disso, a Manu Adote Penha pode perder o cargo de vereadora.
Com a denúncia acatada por seis votos favoráveis e cinco contrários, uma CPP (Comissão Parlamentar Processante) e de Ética Parlamentar foi instalada. O caso também foi denunciado ao Ministério Público de Penha.
Manu Adote Penha pode perder o cargo de vereadora; entenda – Foto: Reprodução/Internet
A denúncia apura suposto abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública.
Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores: Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho; Cristiano Geonir de Souza (PL); Diego Luiz Matiello (MDB); Luciano de Jesus da Silva (PP); Marcelo Neri Pereira (PL) o Chapolin; e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
Cinco vereadores foram contrários ao recebimento da denúncia e à instalação da CPP: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco; Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão; Maurício da Costa (MDB), o Lito; Maurício Brockveld (MDB); e Sérgio Vieira, o professor Serginho.
Se confirmada as denúncias, Manu Adote Penha pode perder o cargo de vereadora – Foto: Câmara de Penha/Divulgação
A denúncia: Manu adote Penha pode perder o cargo de vereadora
Na semana passada a Câmara de Penha recebeu uma denúncia de um escritório de advocacia que representa o proprietário da empresa Santa Clara Clínica Veterinária, vencedora de um certame licitatório com o IMAP (Instituto do Meio Ambiente de Penha).
A denunciante acusa a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade latu sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”.
O presidente Élio Quintino da Silva Junior (PRD), o Elinho, apresentou ao plenário a denúncia durante a ordem do dia da 4ª reunião ordinária e, com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Legislativo Municipal decidiu pelo recebimento da denúncia e consequente instalação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que irá julgar a denúncia recebida contra a vereadora.
“É importante ressaltar que a denúncia foi enviada ao Legislativo penhense pelo representante de um empresário que possui contrato com o município de Penha. A presidência seguiu o rito previsto em nosso regimento interno. A denúncia foi lida durante a reunião ordinária e o plenário foi consultado acerca de seu recebimento ou não pela Câmara de Penha. Agora é a comissão processante que irá conduzir os trabalhos, tendo a vereadora todo o direito ao contraditório e a ampla defesa”, destaca Elinho.
Se confirmada os crimes apontados na denúncia, Manu adote Penha pode perder o cargo de vereadora.
Comissão Processante
Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio dos três membros da comissão. A CPP será presidida pelo Professor Zaca, com a relatoria do Professor Serginho e tendo ainda o vereador Toninho como membro.
Conforme o regimento, os trabalhos da CPP devem ser concluídos em até 90 dias, tendo a comissão que emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores de Penha a convocação de reunião para julgamento.
A Comissão Parlamentar Processante será presidida pelo professor Zaca (PL) – ao centro – sob a relatoria de Serginho (PSD) e tendo ainda Toninho (MDB) como membro – Foto: Câmara de Penha/Divulgação
Para haver o afastamento definitivo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
O que dizem as partes?
Ao ND Mais, Manu explicou que ainda não tece acesso completo à denúncia pela Câmara, mas entende que toda denúncia tem que ser aceita e avaliada.
“O regimento interno diz que qualquer denúncia que for feita tem que ser recebida pela casa. Eu tive acesso à denúncia apenas pela imprensa e pelos documentos que estão ali, quem deu entrada foi um CNPJ. Só que o regimento interno nosso, diz que a aceitação, ela se faz por um título de eleitor”, destaca.
Ou seja, um eleitor se manifesta na Câmara e a denúncia apresentada precisa ser analisada. “Portanto, a única coisa que eu não consigo ainda é ter sido um CNPJ, mas o fato dele abrir esse espaço lá, eu super concordo, apoio”, finaliza.
Em um vídeo, a vereadora Manu explicou que está tranquila, “a única coisa que tenho certeza é que meu coração está repleto de gratidão. Estou no caminho certo, tenho que fiscalizar sim e fazer o melhor para nossa cidade”, destacou.
Por meio de nota, a defesa da Clínica Santa Clara explicou que a denúncia foi formalizada pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, que representa os interesses do médico veterinário e empresário proprietário da clínica veterinária envolvida no caso.
A denúncia será analisada pelos vereadores, que decidirão se o caso será encaminhado para investigação oficial.
De acordo com o advogado, seu cliente, um médico veterinário com dez anos de experiência e proprietário de uma clínica em Piçarras há quatro anos, foi aprovado em um certame de credenciamento para prestar serviços veterinários ao município de Penha.
O certame exigia que o vencedor realizasse 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos a pessoas carentes. O empresário cumpriu rigorosamente todas as exigências do contrato.
A vereadora teria solicitado atendimentos veterinários pela prefeitura via IMAP. Nas solicitações, havia a descrição da solicitante como vereadora, de forma intimidatória, e em alguns casos ela assinava o documento com este título, e informava que o animal não possuía tutor.
O problema teria se intensificado quando a vereadora passou a utilizar as redes sociais para fazer acusações contra a clínica diariamente, alegando que os serviços não estavam sendo prestados corretamente, o que prejudicava diretamente a imagem do negócio.
Em alguns casos, ela chegou a chamar a Polícia Militar, denunciando problemas que não existiam. O advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, que representa o empresário, destaca que a atitude da vereadora configura favorecimento pessoal, uma vez que ela estava utilizando poder político e suas redes sociais para prejudicar a clínica, enquanto promovia sua própria ONG.
Além disso, o advogado ressalta a prática de falsidade ideológica por parte da vereadora, que teria se utilizado da função pública para encobrir ações pessoais e prejudicar o bom funcionamento do serviço público contratado.
A denúncia contra a vereadora será discutida na Câmara de Vereadores de Penha e poderá gerar um aprofundamento nas investigações sobre a conduta da parlamentar, além de esclarecer o uso indevido de sua posição política. O caso segue sob análise das autoridades competentes.