Câmara aprova proposta que flexibiliza regras de licitações durante estado de calamidade
Texto, que segue para o Senado, prevê dispensar licitações e contratos verbais. Também estabelece que o governo federal poderá dar descontos em empréstimos a micro e pequenos empresários, e produtores rurais afetados por enchentes no RS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta que flexibiliza regras de… Continue lendo