A possibilidade de renovação do contrato da Enel em São Paulo gerou irritação no governo Nunes (MDB-SP), principalmente devido aos apagões recorrentes e à insatisfação com o serviço prestado pela concessionária. O governo municipal estuda até medidas judiciais contra a prorrogação.
“Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade”, diz a nota da Prefeitura enviada ao Portal iG – Último Segundo.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um termo aditivo que abre a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia, incluindo a Enel, por 30 anos.
No entanto, a renovação ainda não foi concretizada e depende de aprovação final do Ministério de Minas e Energia, além do cumprimento de diversas condições estabelecidas pela ANEEL.
O termo aprovado pela agência propõe uma série de mudanças nas regras dos contratos, incluindo a modernização das redes elétricas, o aumento da resiliência climática e o uso de novas tecnologias para melhorar o serviço.
Além disso, há a previsão de novas metas voltadas para a satisfação dos consumidores, com impactos diretos nas tarifas, e a introdução de sanções em caso de descumprimento.
As distribuidoras terão que adotar medidas mais rígidas em relação à qualidade do serviço e à rapidez na resposta a falhas no fornecimento de energia.
A renovação do contrato da Enel, porém, está condicionada ao cumprimento dessas novas exigências, incluindo o pagamento de multas aplicadas em decorrência de falhas no serviço.
Desde 2018, a Enel acumulou mais de R$ 320 milhões em multas, das quais R$ 265,6 milhões estão suspensas devido a ações judiciais.
Além disso, a empresa também foi multada pelo Procon-SP, com valores que chegaram a R$ 13,3 milhões em 2023, devido a problemas com o fornecimento de energia. A ANEEL exige que a empresa resolva essas pendências antes de prosseguir com a renovação.
Posição da Enel
A Enel, ao Portal iG – Último Segundo, alegou que os apagões são causados por eventos climáticos extremos, como tempestades e ventos fortes, que danificam as redes de distribuição.
A empresa também anunciou planos de investimentos em modernização, incluindo o aumento da resiliência da rede elétrica e a digitalização do sistema.
A concessionária se comprometeu a melhorar o tempo de resposta aos apagões e a implementar medidas mais eficazes para enfrentar as adversidades climáticas.
Renovação já ocorreu?
Apesar da aprovação da ANEEL para a renovação dos contratos, o processo ainda está longe de ser finalizado. Após a aprovação do termo aditivo, as distribuidoras têm 30 dias para solicitar a antecipação da renovação, e a agência tem 60 dias para avaliar o cumprimento das metas técnicas e econômico-financeiras.
A decisão final sobre a renovação do contrato da Enel depende do Ministério de Minas e Energia, que terá até 30 dias para se pronunciar. Caso seja aprovado, as distribuidoras terão mais 60 dias para assinar o novo contrato de concessão.
Confira a nota da Prefeitura de São Paulo abaixo:
“Diante da publicação da ANEEL, onde claramente se desenha a renovação da concessão com a ENEL, a Prefeitura de São Paulo repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária. A administração municipal acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à ANEEL.
Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a ENEL trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade.
Por isso, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, estuda medidas judiciais contra a ANEEL e a União em caso de renovação dos contratos. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça.
O prefeito Ricardo Nunes chegou a apresentar no ano passado um projeto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que os municípios tivessem autonomia para fiscalizar a ENEL, bem como participação nas escolhas de novos contratos.
Infelizmente, o governo federal mostra mais uma vez a falta de respeito com quem paga seus impostos. Não podemos admitir”.