O ex-deputado federal, Daniel Silveira, foi preso, na manhã desta terça-feira (24), quatro dias após ter a progressão de regime autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Ele foi capturado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprimento de medidas judiciais.
Ex-deputado federal, Daniel Silveira, teria descumprido ordens judiciais – Foto: R7/ND
Dentre os critérios para a liberdade condicional, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e a proibição de contato com outros investigados, como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. A reportagem tenta contato com a defesa de Silveira, e o espaço permanece aberto.
Daniel Silveira volta para a prisão
Moraes afirmou, na decisão de revoga a prisão de Daniel Silveira, que, no primeiro dia de liberdade condicional, Silveira “desrespeitou as condições impostas”. Ele teria retornado à residência às 2h10, ou seja, mais de quatro horas do limite fixado nas condições judiciais.
Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado no dia 20 de dezembro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
No dia 21, a defesa informou sobre uma internação, sem autorização judicial. “Patente a tentativa de justificar o injustificável, o flagrante desrespeito as condições impostas”, diz o documento.
Em outro trecho da decisão, o ministro do STF afirma que Silveira demonstrou “seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão”. Dessa forma, a liberdade condicional foi revogada.
Moraes determina, ainda, que a Polícia Federal investigue a veracidade da suposta internação de Silveira, no dia 21, com os depoimentos dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão.
Daniel Silveira foi condenado por coação e ameaça ao Estado democrático de direito – Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados/ND
Relembre condenação
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido