Anunciada no último dia 17 de dezembro, a federalização do Porto de Itajaí ganhou mais uma reviravolta. Dois dias após o anúncio da tomada da gestão pelo Governo Federal, uma liminar suspendeu o processo e garantiu a continuidade da gestão do porto pelo município. Mas essa liminar foi cassada nesta segunda-feira (23) e o processo de federalização deve prosseguir.
Federalização do Porto de Itajaí deve ser retomada após nova reviravolta judicial – Foto: Matheus Souza Porto de Itajaí/ND
A decisão foi proferida pelo ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Herman Benjamin. Nos autos, o magistrado suspendeu a decisão anterior com base na crise na gestão do Porto de Itajaí nos últimos dois anos e na falta de iniciativa do município de resolver a questão antes do anúncio da federalização.
Cassação de liminar que suspendia federalização do Porto de Itajaí
Segundo a argumentação do ministro Benjamin, a liminar que suspendia a federalização não foi concedida nas vias processuais adequadas.
“Chamam a atenção, neste momento, dois fatos: a) o primeiro, de que o ente municipal, presumivelmente o maior interessado na prorrogação do convênio, não tenha judicializado por sua própria iniciativa a questão, com a antecedência recomendável; e, b) trata-se de situação de conhecimento público a situação de crise na gestão do Porto de Itajaí, notadamente nos dois últimos anos (2023 e 2024) – coincidentemente o período de prorrogação do convênio”, atestou o ministro.
Decisão foi assinada pelo ministro do STJ Herman Benjamin – Foto: herman benjamin (1)
A gestão do Porto de Itajaí foi delegada ao município em junho de 1995, tendo vigorado até 31 de dezembro de 1997. Em 1° de janeiro de 1998, um convênio de 25 anos foi firmado, concedendo a Itajaí a gestão até 31 de dezembro de 2022. No último ano, um Termo Aditivo prorrogou o convênio por mais dois anos, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2024.